Associação cobra R$ 5 milhões do Estado para vítimas de Algodões

Corsino Medeiros dos Santos, da Avaba: execução de débitos de R$ 5 milhões do Governo do Estado

A Associação das Vítimas e Amigos das Vítimas da Barragem de Algodões (Avaba) vai cobrar na Justiça aproximadamente R$ 5 milhões do Governo do Estado referentes a pensões que não foram pagas às famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Algodões, em Cocal da Estação (268 quilômetros ao norte de Teresina). Os cálculos dos débitos foram feitos pela entidade tendo por base a decisão judicial da semana passada, responsabilizando o Governo do Estado pela tragédia de Algodões.

A barragem rompeu em 28 de maio de 2009, matando 9 pessoas e deixando centenas de famílias desabrigadas em Cocal e Buriti dos Lopes. Propriedades, casas e plantações ficaram completamente des-truídas nas duas cidades. A Justiça mandou o Governo pagar pensões às famílias, mas o Governo relutou em efetuar os pagamentos. Ontem, o presidente da Avaba, Corcino Medeiros dos Santos, foi à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc), cobrar os atrasados.

Ele tentou falar com o secretário Francisco Guedes, mas não foi recebido. Segundo Corcino, algumas das famílias estão com mais de 38 meses sem receber a pensão do Estado. Pelos cálculos feitos pela assessoria jurídica da associação, o débito total do Governo com estas famílias chegam a R$ 4.938.100,00. São 224 famílias de Cocal, com atraso de dezembro de 2009 a março de 2010 e janeiro de 2013, que totalizam débitos de R$ 287.580,00, e outras 275 famílias com atraso de dezembro de 2009 a setembro de 2012 e de dezembro de 2012 a janeiro de 2013, que soma uma dívida de R$ 2.317.320,00.

Além disso, tem mais 262 famílias de Buriti dos Lopes, que não receberam as pensões de dezembro de 2009 a janeiro de 2013, totalizando R$ 2.333.200,00. "O governo paga R$ 60,00 por pessoa na família. Quando é menor de idade, é acrescentado R$ 30,00 aos R$ 60,00. Ou seja, as crianças recebem R$ 90,00 e os adultos R$ 60. É um valor tão pequeno e o governo ainda se nega a pagar", lamenta Corcino Santos.

Ele informou que protocolou ontem um documento na Sasc solicitando o pagamento imediato da dívida. "Caso não sejam pagas até o dia 8 de março vamos entrar com uma ação de execução judicial para que eles paguem as pensões", afirmou. Informou ainda que entrará na Justiça também com ação de improbidade administrativa e crime por desobediência à ordem judicial.

  ( Diário do Povo )