Divisão dos royalties representa acréscimo de R$ 3,26 bi na receita do PI

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a liminar da ministra Carmen Lúcia, proferida no último dia 18, que suspendeu as novas regras de redistribuição do FPE (Fundo de Participação do Estados) aprovadas pelo Congresso Nacional, decidindo em favor de uma distribuição mais justa dos recursos dos royalties do petróleo entre Estados e municípios brasileiros, como fez os deputados federais e senadores, esse novo cálculo dos royalties representa um acréscimo de R$ 3,26 bilhões na receita do Piauí até o ano de 2020.



Essas informações foram repassadas pelo secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar, durante o V Fórum de Contabilidade, que aconteceu nessa sexta-feira (22), no auditório do CRC.

Segundo o secretário, valendo a partir desse ano, o Piauí inicia recebendo cerca de R$ 213,55 milhões no ano de 2013, chegando a receber no ano de 2020 um acréscimo na receita estadual no valor de R$ 619,75 milhões.

Além da redistribuição dos royalties, durante o evento o secretário estadual da Fazenda destacou outros três temas prioritários para melhorar as receitas dos Estados brasileiros, inclusive do Piauí, sendo os seguintes: compras não presenciais, guerra fiscal e novo cálculo do FPE.

Fonte: ASCOM