O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social definiu, na terça-feira (16), os critérios para a seleção dos futuros beneficiados do Residencial Cocais II, o mais novo projeto do Programa Minha Casa Minha Vida em Timon. A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Avenida Paulo Ramos, Centro.
A resolução foi aprovada em reunião extraordinária e contou com o consenso dos conselheiros que analisaram todos os critérios de seleção. O conselheiro Francisco das Chagas Sousa ressaltou que é necessário observar bem a situação das famílias através do acompanhamento das assistentes sociais. “Já tivemos casos em Timon de pessoas que pertencem a uma mesma família serem beneficiadas com novas moradias e isso tem que acabar”, conta o conselheiro.
O Secretário Municipal de Habitação, Hélio Silva, explicou os critérios de seleção de candidatos. A ideia é construir uma pontuação de 01 a 06 que toma por base três critérios nacionais e três critérios locais. “Com esses critérios cada candidato inscrito pelo nosso site será submetido a um cruzamento de dados que evitará distorções”, explicou o secretário.
Depois de uma ampla discussão sobre cada um dos critérios, o Conselho aprovou a resolução. Agora o prefeito Luciano Leitoa irá assinar o decreto dando inicio ao processo de seleção. “Nosso próximo passo é esperar pela assinatura do decreto, para iniciarmos as inscrições”, finalizou o secretário de Habitação, Hélio Silva.
Critérios de Seleção
Quanto aos critérios de seleção de candidatos: serão destinados 3% (15 Unidades Habitacionais - UH) para familiares de que façam parte pessoas com necessidades especiais. Para famílias de que façam parte pessoas idosas (60 anos ou mais), serão destinados 5% (25 UH).
O processo de seleção e sorteio será realizado de acordo com os critérios de pontuação, que varia de um a seis, estabelecidos: Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas (critério nacional); Famílias que façam parte pessoas com deficiência (critério nacional); Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar (critério nacional); Famílias com pessoas portadoras de doenças crônicas ou idosas (critério local); Famílias que habitam próxima a região do empreendimento (critério local); Famílias compostas por mais de três membros (critério local).
GRUPO I – Destinado 75% das UH para os candidatos que atingiram cinco a seis critérios nacionais e locais;
GRUPO II – Destinado 25% da UH para candidatos que atingirem um a quatro critérios nacionais e locais.
No caso de o número de candidatos for inferior ao número de Unidades Habitacionais no item (Grupo I) estas deverão somar-se as do (Grupo II).
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