(Foto: Anderson Coelho/Arquivo)
Aprovado em maio de 2010, o empréstimo de R$ 366 milhões do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo do Pará está,
de novo, no centro das disputas entre o PT e o PSDB no Estado. O novo
capítulo da história, que começou há quase dois anos, está abalando
também as relações entre o governador tucano Simão Jatene e os
integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Depois de tramitar por longo tempo, a
autorização para o empréstimo foi aprovado na AL em maio de 2010 e parte
dos recursos foi gasta na reta final do mandato da petista Ana Júlia
Carepa. Oito meses após assumir o governo, Jatene fez barulho e chamou
jornalistas ao Palácio. Com base em levantamento feito pela Auditoria
Geral do Estado (AGE), órgão ligado ao governo, anunciou
que na prestação de contas junto ao Banco do Brasil e ao BNDES, Ana
Júlia tinha apresentado 16 notas replicadas, o que levantou suspeita de
que um mesmo pagamento foi feito duas vezes.
Na época, o PT admitiu o erro, mas
informou que se tratava apenas de um problema na digitação do documento,
sem prejuízos aos cofres públicos. Jatene levou o caso à Assembleia Legislativa (AL) que oficializou pedido de auditoria ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em dezembro do ano passado, os relatórios
levantados ao longo de 2012 foram analisados pelo pleno do TCE e a
ex-governadora foi inocentada. O Tribunal confirmou a versão dada pelo
PT à época da denúncia. Apesar do erro, diz não ter havido desvio de dinheiro público.
No acórdão, os conselheiros afirmam que o parecer técnico “não apontou irregularidades de natureza
grave capaz de ensejar a adoção de medidas saneadoras”. O documento
informa ainda que a investigação envolveu “análise de documentos e
inspeção in loco; ações essas que impingiram maior segurança no
confronto dos contratos de operações de crédito analisados” .
TCE
E prossegue afirmando que “foi possível
constatar que as irregularidades apontadas pelo relatório da AGE não
evidenciaram o cometimento de prática intencional por parte dos agentes
responsáveis”. Para concluir, o TCE afirma que “as suspeitas levantadas
pela AGE são oriundas de fatos e suposições não comprovados, portanto
pairam sob o plano da subjetividade, razão que originou a reanálise por
esse tribunal”.
A ex-governadora diz que ainda estuda as
medidas judiciais que vai tomar contra integrantes do atual governo que
fizeram as acusações. “Fui atingida na minha honra. Teve matéria em
revista nacional dizendo que eu tinha sumido com R$ 77 milhões”, disse,
reafirmando que houve erros no documento, mas não o desvio de recursos.
Segundo Ana Júlia, o erro constava apenas na peça informativa e não na
prestação de contas final. “Os documentos (apresentados pela AGE) não
eram probatórios”.
O governo de Simão Jatene, contudo, não deu o
assunto por encerrado. Durante todo o dia ontem, as informações eram de
que, acompanhado de um grupo de secretários, o auditor geral do Estado,
Roberto Amoras, iria à AL apresentar as notas supostamente duplicadas.
Outra missão era revelar inconsistências entre o relatório técnico e o
acórdão já publicado pelo TCE inocentando Ana Júlia. Em Marabá, onde
participa de um evento do TCE, o presidente do Tribunal não deu
entrevista, mas por meio da assessoria, garantiu que a análise foi
“rigorosamente técnica”.
Auditor não chegou a ser convocado
À noite, o governo precisou recuar.
Descobriu que não havia requerimento de convite ou convocação para o
auditor Roberto Amoras ir à AL e que sua chegada à casa de maneira
intempestiva poderia gerar constrangimento até mesmo junto à base
aliada, uma vez que, durante o dia, boa parte dos deputados do PSDB
afirmava não ter conhecimento da reunião com a equipe do governo.
Autor do requerimento pedindo para convidar
Amoras a dar explicações à AL, o deputado petista Carlos Bordalo diz ter
concluído que a explanação é desnecessária, uma vez que o relatório do
TCE foi resultado de uma auditoria. “Para nós, esse assunto está
encerrado”. O caso, porém, ainda vai render novos capítulos. O governo
poderá enviar ofício à AL, nos próximos dias, informando sobre a
disponibilidade de secretários e servidores de irem à AL apontar
supostos erros do TCE e sustentar a denúncia contra a ex-governadora.
Os escolhidos para a missão foram os
titulares da Secretaria de Planejamento e Orçamento, Maria do Céu, e, da
Fazenda, José Tostes Neto; além do auditor geral do Estado, Roberto
Amoras, e do procurador geral do Estado, Caio Trindade.
(Diário do Pará)
Nenhum comentário:
Postar um comentário