O volume de dinheiro arrecadado com o IPVA é alto, sendo que a metade vai para investimentos para o município
No
ano passado, o Governo do Estado arrecadou R$ 142,02 milhões só em
pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
IPVA, que é o imposto tributado sobre os veículos. Esse dinheiro é
repassado automaticamente para a Secretaria de Fazenda- Sefaz, onde é
dividido. Um total de 50% fica no Estado e os outros 50% vão para o
município no qual o veículo está registrado.
De acordo com a assessoria da Sefaz, esses recursos ficam à disposição do governo para obras de infraestrutura e investimento
em qualquer setor público, como saúde, educação, segurança e trânsito.
Ainda sobre o IPVA, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
propriedade de veículos de natureza hídrica ou aérea não é fato gerador
desse imposto, sendo tão-somente veículos de circulação terrestre.
A
alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em
critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo,
estabelecido pelo Estado que cobra o imposto. A função do IPVA é
exclusivamente fiscal. Em 2005, o estado que cobrava a maior alíquota
era São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo. Outros Estados têm
sua alíquota variando entre 1% e 3%.
Em Teresina, a
Superintendência de Transportes e Trânsito - Strans - arrecadou em
multas, só no ano de 2012, cerca de R$ 6 milhões. Com os descontos, em
taxas de Correios, banco, Detran e com o repasse de 5% desse valor para o
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - Funset, previsto
em lei pelo código de trânsito, restou ao órgão pouco mais de R$ 2
milhões.
De acordo com o assistente técnico da Strans, Mário
Andreti, esse dinheiro já tem destino certo, previsto por lei. Ele é
usado para investimentos de educação do trânsito, engenharia e
fiscalização do trânsito. "Usamos esse recurso em campanhas educativas,
manutenção de placas, semáforos, pinturas na contratação de radares e para correções geométricas das vias", explicou.( Diário do Povo )
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