Três emendas dos deputados Hugo
Napoleão (PI) e Eliene Lima (MT) foram acatadas no relatório final da
Medida Provisória 589/12. Elas permitem o refinanciamento de dívidas
previdenciárias junto à Fazenda Nacional, dos Estados e municípios que
possuem débitos vencidos até 28 de fevereiro de 2013. As propostas
garantem novos prazos e alíquotas para a obtenção do benefício.
Na proposta apresentada por Hugo Napoleão, o desconto nas prestações dos Fundos
de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) terão redução de
2% para 1%. “Estados e municípios, especialmente aqueles localizados na
Região Nordeste, têm enfrentado graves dificuldades financeiras. Era
necessário diminuir esse valor e garantir melhores condições para o
cumprimento da MP”, afirmou o deputado.
Com
duas propostas também acolhidas pelo relator, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), Eliene Lima considerou positivas as alterações. Em uma
emenda, ele determina que os débitos parcelados pelos entes da federação
tenham redução de 100% das multas e de 50% dos juros de mora, valores
cobrados quando há atraso no pagamento. As alíquotas anteriormente previstas eram de 60% e 25%, respectivamente.
“As
finanças dos municípios apresentam grandes perdas, que resultam na
redução da qualidade dos serviços prestados à população. É necessário
fortalecer as economias locais a exemplo da redução de multas, juros e
encargos por mim propostos”, justificou Eliene.
Ex-líder
do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), lembrou as consequências da
inadimplência. “Os estados e municípios, principalmente na última
década, sofreram muito com mudanças na cobrança de tributos. Com o
aumento das contribuições, a União deixa de ter obrigatoriedade de fazer
o repasse”.
O
deputado Ademir Camilo (MG) sugeriu que a bancada do PSD consulte as
prefeituras de todo o país em busca de novas ideias para amenizar as
dívidas.
O texto final segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário