Na tarde desta segunda-feira (27), uma
operação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e do
Ministério do Trabalho e Emprego,
com apoio da Polícia Federal, resultou no resgate de 25 pessoas,
incluindo um adolescente de 17 anos. Os trabalhadores foram submetidos a
condições análogas à de escravidão nas obras de construção das barracas
do Arraial da Lagoa, no bairro do Renascença – área nobre de São Luís.
Segundo auditores fiscais, entre as irregularidades identificadas, destacam-se o não fornecimento de água potável para beber e de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores; alojamentos em péssimas condições; instalações sanitárias improvisadas; desrespeito às normas de higiene, saúde e segurança do trabalho e ausência de vestiário.
Os
fiscais informaram que nenhum funcionário possuía a carteira de
trabalho assinada e que, muitos deles, dormiam nas barracas de palha do
arraial, expostos a intempéries e sem qualquer segurança. A maioria dos
trabalhadores veio da cidade de Penalva – localizada a 254 km da capital
maranhense.
Diante do cenário, a procuradora do Trabalho Anya Gadelha notificou todos os envolvidos no caso (Governo do Estado, empresa Carmel Construções, administração da Lagoa da Jansen e São Luís Convention & Visitors Bureau). Os auditores fiscais do Trabalho José Antônio Borba e Maria da Graça Everton embargaram a obra, emitiram autos de infração e resgataram os trabalhadores.
Na quarta-feira (29), haverá uma audiência na sede do MPT-MA, às 10h, para que os trabalhadores resgatados recebam todas as verbas rescisórias e para que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Caso não haja acordo, poderemos instaurar uma Ação Civil Pública”, ressaltou a procuradora Anya Gadelha.
Outro lado –
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou
que o governo do Maranhão ainda não havia sido notificado, oficialmente,
do embargo da obra até o início da noite.
Também esclareceu que o serviço é terceirizado, realizado por uma empresa contratada para a instalação do Arraial da Lagoa.
A Secom ressaltou, ainda, que todas as denúncias serão apuradas com rigor para que os responsáveis pelos fatos sejam devidamente punidos com a rigidez da lei.
Segundo auditores fiscais, entre as irregularidades identificadas, destacam-se o não fornecimento de água potável para beber e de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores; alojamentos em péssimas condições; instalações sanitárias improvisadas; desrespeito às normas de higiene, saúde e segurança do trabalho e ausência de vestiário.
Trabalhadores deixam o alojamento. (Divulgação)
Diante do cenário, a procuradora do Trabalho Anya Gadelha notificou todos os envolvidos no caso (Governo do Estado, empresa Carmel Construções, administração da Lagoa da Jansen e São Luís Convention & Visitors Bureau). Os auditores fiscais do Trabalho José Antônio Borba e Maria da Graça Everton embargaram a obra, emitiram autos de infração e resgataram os trabalhadores.
Na quarta-feira (29), haverá uma audiência na sede do MPT-MA, às 10h, para que os trabalhadores resgatados recebam todas as verbas rescisórias e para que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Caso não haja acordo, poderemos instaurar uma Ação Civil Pública”, ressaltou a procuradora Anya Gadelha.
Alguns dos trabalhadores resgatados na operação. (Divulgação)
Também esclareceu que o serviço é terceirizado, realizado por uma empresa contratada para a instalação do Arraial da Lagoa.
A Secom ressaltou, ainda, que todas as denúncias serão apuradas com rigor para que os responsáveis pelos fatos sejam devidamente punidos com a rigidez da lei.
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