Carlos Chagas
Encerrou-se ontem o prazo para os 25 réus do mensalão apresentarem seus embargos às condenações já impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Nenhum deixou, através de seus advogados, de tentar reduzir penas e multas. Marcos Valério, condenado a 40 anos, pediu outro julgamento.
O Estado de Direito garante a defesa de todos os acusados, durante e até depois do processo a que respondem. Enquanto a sentença não transitar em julgado, ou seja, esgotados todos os recursos para modificá-la, caso não constitua perigo para a vida em sociedade, o réu fica em liberdade. Em se tratando dos mensaleiros, apesar do horror que praticaram, é natural que permaneçam em suas casas, mesmo tendo o Supremo Tribunal Federal recolhido seus passaportes para tentar evitar fugas para o exterior. Tentar, é claro, porque escafeder-se com papéis falsos através de nossas monumentais fronteiras torna-se rotina para qualquer um.
Não há pressa no julgamento dos embargos, disse ontem o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente em exercício da mais alta corte nacional de justiça, na ausência do presidente Joaquim Barbosa, em viagem pelo Caribe.
Pressa não pode haver, mas urgência é o que o país inteiro reclama. Há anos que se arrasta o julgamento dos participantes de um dos maiores escândalos de nossa história. Depois de definidas as condenações, tornou-se difícil para a torcida do Flamengo entender porque não haviam os condenados sido recolhidos à prisão. Coisas da democracia e do Bom Direito, diga-se, mas tudo tem um limite. Caso venham a decorrer meses no exame dos embargos, ganhará as ruas a certeza do mote popular de que, no Brasil, cadeia vale apenas para ladrões de galinha.
A pergunta que se faz é se o Supremo reafirmará as sentenças, mesmo com algumas alterações, ou se reverterá o sentido do julgamento exarado. São dez os ministros, já que a presidente Dilma hesita em indicar o décimo-primeiro, sabe-se lá se por falta de encontrar personagens de reputação ilibada e alto saber jurídico ou por estratégia destinada a ajudar companheiros condenados. Porque dez votos, ao menos na teoria, podem resultar em empate de cinco a cinco. Nessa hipótese, beneficiando o réu.
Há que aguardar o trabalho dos Meretíssimos, previsto para se iniciar na segunda quinzena deste mês. Caberá ao maestro da orquestra, Joaquim Barbosa, dar o tom da sinfonia. “Alegro, ma non tropo”, seria o ideal, já que a “Cavalaria Rusticana” poderia produzir ruídos em demasia.
DESFAÇATEZ
Não tem limites a desfaçatez da banda podre do empresariado, agora empenhada em surripiar o que sobrou dos direitos trabalhistas, em nome de defender falsamente a garantia de empregos. Por coincidência, quando está no poder o Partido dos Trabalhadores. O processo começou nos idos de 1964, quando o regime militar suspendeu a proibição de assalariados serem demitidos depois de trabalhar dez anos consecutivos na mesma empresa. Em seguida veio o desmonte de prerrogativas fundamentais do trabalhador, como se constituíssem entraves ao desenvolvimento. Logo estarão pregando a revogação da Lei Áurea.
PERDÃO, POR QUÊ?
Espera-se que quando o Papa Francisco desembarcar no Brasil, em julho, não traga como ponto fundamental de sua estada entre nós a importância de pedirmos perdão a Deus em todas as horas do dia e da noite. Ora, porque Adão e Eva comeram o fruto proibido? Porque crucificaram Jesus? Porque queimaram na fogueira milhões de seres humanos que pensavam diferente? Porque estamos condenados ao fogo eterno por faltar à missa num domingo de praia radiante? O Sumo Pontífice deve estar recebendo informações preciosas do clero brasileiro para transmitir à nossa juventude aquilo de que realmente ela precisa. Sejamos otimistas.
( Tribuna da Imprensa )
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