STF abre inquérito contra deputado da ‘caixinha’

Reportagens do Congresso em Foco motivaram procurador-geral da República a pedir investigação contra Zequinha Marinho. PF ouvirá servidores que contribuíam com 5% do salário

por Eduardo Militão /Congresso Em Foco

Carlos Humberto/SCO/STF

Após analisar revelação do Congresso em Foco, Gurgel pediu abertura de inquérito

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) pelos  crimes de desvio de dinheiro público (peculato) ou exigência de “vantagem indevida” (concussão) por recolher 5% dos salários de funcionários para a formação de uma “caixinha” para o PSC. Série de reportagens do Congresso em Foco mostrou como funcionava o esquema. Marinho, em entrevista na época, admitiu a prática: “Todo mundo faz”. Além de abrir inquérito para investigar a c0nduta de Marinho, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, aceitou pedido e determinou que a Polícia Federal ouça 23 servidores e ex-servidores do gabinete do deputado paraense para saber se o ele cometeu  um ou ambos os delitos. Os funcionários integravam uma lista de pessoas que contribuíam para a caixinha.
No ano passado, a Procuradoria da República no Distrito Federal já havia aberto inquérito civil para avaliar “possível afronta ao princípio da moralidade administrativa”. Com base nas reportagens deste site, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, argumentou a existência de documentos do gabinete de Marinho e pediu ao ministro Gilmar Mendes que abrisse inquérito para a PF tomar os depoimentos dos funcionários (veja lista). O ministro do STF concordou e determinou a entrada da Polícia Federal no caso.
O deputado afirmou segunda-feira (27) ao Congresso em Foco que a contribuição é e sempre foi opcional. É a primeira vez que ele faz essa afirmação, desde a revelação do caso. Ele disse não saber quantos dos seus funcionários de gabinete pagam os 5% ao PSC. “Alguns”, contou.
No pedido de abertura de inquérito, Gurgel menciona mensagens de correio eletrônico trocadas entre Marinho e sua chefe de gabinete, Edilande das Dores, a Landi. Nelas, a funcionária exibe uma planilha a lista de 23 servidores do parlamentar que pagaram ou deveriam pagar 5% do salário. Levantamento do Congresso em Foco nos arquivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que só três funcionários eram filiados ao PSC e, portanto, estavam obrigados estatutariamente a contribuírem.
Além disso, Gurgel menciona – numa investigação interna anexada – decisão do TSE segundo a qual até mesmo servidores filiados a partidos não deveriam contribuir com suas legendas.
Na troca de mensagens entre Marinho e Landi, a chefe de gabinete disse que o então assessor Humberto Santos não queria pagar os 5% antes de conversar com o deputado. A resposta do parlamentar é em caixa alta. “PEÇA AO HUMBERTO PARA PROVIDENCIAR COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, O DEPOSITO CORRESPONDENTE A 5% DO BRUTO QUE ELE RECEBE. OK?”, disse Marinho em email de 25 de março de 2011. “NAO POSSO PAGAR POR ELE, POIS JA PAGO SOBRE O MEU SALARIO”, continuou.
De acordo com Santos, a conversa para discutir os 5% não aconteceu. A demissão veio em seguida, em novo e-mail do deputado, seis dias depois. “Diante da impossibilidade de Vossa Senhoria autorizar o débito de 5%(cinco por cento) destinados a manutenção do Partido Social Cristão…”, inicia a mensagem de Marinho, datada de 31 de março. E continua: “ficou determinada sua exoneração”.

Marinho será investigado por peculato e concussão

Gurgel ainda argumentou no STF que, questionado sobre os fatos, Marinho admitiu a prática. “É uma coisa justa e correta. Se não quiser, não vai, não se mete em política”, disse ele, em entrevista ao Congresso em Foco, em 29 de novembro de 2011. “Todo mundo faz.” Marinho ainda disse que o PSC faz isso no Brasil todo mesmo de pessoas não filiadas. “A lei é para todos. Um não pode trabalhar pelos outros”.
Ao determinar a a abertura do inquérito, Gilmar Mendes chegou a dizer que os indícios trazidos por Gurgel tinham certa “fragilidade”. Não se sabe o motivo da avaliação do ministro. Entretanto, é fato que, por alguma estratégia, o procurador geral optou por anexar a seu pedido de abertura de inquérito as reportagens sobre a caixinha sem os documentos e áudios que as embasaram.