A Cruz Vermelha Brasileira protocolou há dois anos no MPE (Ministério
Público do Estado) do Pará, uma denúncia contra a Prefeitura de Belém
devido ao descumprimento da lei que determina o repasse de verbas
municipais à entidade. De acordo com a denúncia, a prefeitura não
depositava os recursos desde 2005.
O documento cita que na época, o prefeito Duciomar Costa, através da Sesma (Secretaria Municipal de Saúde), não estava cumprindo a Lei n.º 7.793, de 14 de junho de 1996, que dispõe sobre o convênio com a entidade para o repasse anual de verbas. A legislação menciona que a administração municipal deve conceder o equivalente a 48.654 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência).
A reportagem do Diário On Line conversou com a Secretaria Geral da Cruz Vermelha no Pará, Marilene Malheiro. "Não conseguimos realizar o nosso trabalho de auxílio com a comunidade, pois não temos sequer gasolina para abastecer os carros da casa e chegar aos locais solicitados para desenvolvermos nossos projetos. Contas de água, luz e telefone estão atrasadas pela falta deste repasse que é uma causa ganha no Ministério Público. Temos o direito a esta verba. A Cruz Vermelha não está pedindo nada. Ainda aguardamos uma audiência com o Prefeito Zenaldo sobre o que pode ser feito sobre a nossa situação. A Cruz Vermelha do Pará está endividada como nunca esteve antes", denunciou.
A Cruz Vermelha é tida como entidade de auxílio aos poderes públicos desde as Convenções de Genebra de 1864 e 1906. No Brasil, a entidade foi oficializada nesta condição a partir da Lei Federal nº 2.380, de 31 de dezembro de 1910, e pelo Decreto Lei nº 9.620, de 13 de junho de 1912.
A Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) foi procurada para dar esclarecimentos sobre a situação da falta de repasses financeiros à Cruz Vermelha do Pará, porém ainda não se manifestou sobre o caso.
(Ronald Sales/DOL)
O documento cita que na época, o prefeito Duciomar Costa, através da Sesma (Secretaria Municipal de Saúde), não estava cumprindo a Lei n.º 7.793, de 14 de junho de 1996, que dispõe sobre o convênio com a entidade para o repasse anual de verbas. A legislação menciona que a administração municipal deve conceder o equivalente a 48.654 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência).
A reportagem do Diário On Line conversou com a Secretaria Geral da Cruz Vermelha no Pará, Marilene Malheiro. "Não conseguimos realizar o nosso trabalho de auxílio com a comunidade, pois não temos sequer gasolina para abastecer os carros da casa e chegar aos locais solicitados para desenvolvermos nossos projetos. Contas de água, luz e telefone estão atrasadas pela falta deste repasse que é uma causa ganha no Ministério Público. Temos o direito a esta verba. A Cruz Vermelha não está pedindo nada. Ainda aguardamos uma audiência com o Prefeito Zenaldo sobre o que pode ser feito sobre a nossa situação. A Cruz Vermelha do Pará está endividada como nunca esteve antes", denunciou.
A Cruz Vermelha é tida como entidade de auxílio aos poderes públicos desde as Convenções de Genebra de 1864 e 1906. No Brasil, a entidade foi oficializada nesta condição a partir da Lei Federal nº 2.380, de 31 de dezembro de 1910, e pelo Decreto Lei nº 9.620, de 13 de junho de 1912.
A Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) foi procurada para dar esclarecimentos sobre a situação da falta de repasses financeiros à Cruz Vermelha do Pará, porém ainda não se manifestou sobre o caso.
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