O desvio de R$ 329,912 mil do Fundo
Municipal de Saúde (FMS), em Vargem Grande, de 2006 a 2008, motivou o
Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública por atos de
improbidade administrativa contra a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva
Ribeiro e os ex-secretários municipais de saúde Maria Zilene Silva
Rodrigues e Sebastião de Aquino Melo Gomes. A denúncia é do promotor de
justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, conhecido como Benedito Coroba.
O Departamento Nacional de Auditoria do
Sistema Único de Saúde (Denasus) realizou auditoria, em 2009, e
constatou a falta de ausência de médico plantonista no Hospital
Municipal Benito Mussoline, em 2006 e 2008; estrutura deficitária nas
unidades básicas de saúde; ausência de comprovação de despesas dos
recursos repassados ao fundo pelo Ministério da Saúde; pagamentos
efetuados a profissionais não habilitados na confecção de peças
dentárias e extração de dentes de moradores na zona rural; ausência de
processos licitatórios.
Na denúncia, o MPMA argumenta que a
quantia significativa desviada do erário público representa o descaso
com a saúde pública local, considerando que tais valores deveriam ser
destinados ao melhoramento do atendimento do Sistema Único de Saúde
(SUS), em âmbito municipal, com a promoção regular das ações do Piso da
Atenção Básica (PAB), fixo e variável dos Programas Saúde da Família e
Saúde Bucal, bem como o pagamento dos agentes comunitários de saúde.
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