Plebiscito para reforma política pode ocorrer a partir de 8 de setembro, segundo TSE

Tempo mínimo para preparar consulta e informar a população sobre questões é de 70 dias

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Kamilla Dourado, do R7, em Brasília

Após reunião de Cármen Lúcia com os presidentes dos TREs, Corte Eleitoral diz que consulta popular pode ser feita dentro de 70 dias Nelson Jr./06.06.2013/STF

 

 

 

 

Depois da reunião com presidentes dos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia definiu que o prazo mínimo para preparação do plebiscito seria de 70 dias, a contar a partir de 1º de julho. Com essa condição, a consulta popular sobre a reforma política poderá acontecer no dia 8 de setembro.
No entanto, o prazo pode ser inviável, já que, segundo documento oficial divulgado pelo TSE, assinado por Cármen Lúcia e pelos 27 presidentes dos TREs, a Corte considera que o prazo só poderia ser cumprido “se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”.
O envio do plebiscito ao tribunal, porém, ainda depende da publicação de decreto com os questionamentos pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves já afirmou que poderia levar até 90 dias para a formulação do primeiro projeto. Depois de tramitar na Câmara, o projeto deve ser aprovado pelos senadores.


Se for mantido o plebiscito para 8 de setembro, o Congresso terá menos de um mês para aprovar a reforma política na Câmara e no Senado para que as novas regras sejam aplicadas nas Eleições de 2014.


A presidente Dilma Rousseff e os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já foram avisados sobre a possível data.
A data sugerida pelo TSE vai ao encontro da sugestão de data feita pelo porta-voz da Presidência da República para o caso específico da reforma política, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A ideia inicial do governo é que a consulta saia ou no dia 7 de setembro, quando se comemora da Independência do Brasil, ou 15 de novembro, quando se celebra a Proclamação da República.
No dia 24 de junho, quando Dilma convocou prefeitos de capitais e governadores dos Estados para uma reunião e anunciou a consulta popular para iniciar a reforma política, Mercadante disse que essas datas estão sujeitas ao ritmo de votações e análises da Câmara e do Senado.
— Quem vai moldar esse encaminhamento é o Congresso Nacional que é a única instituição que pode autorizar.
A consulta popular por meio do plebiscito deverá custar R$ 500 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas de técnicos da justiça eleitoral. O valor ultrapassar em mais de R$ 100 milhões os custos das eleições municipais de 2012, quando as despesas totalizaram R$ 395 milhões.