Pontos acordados pelos dois presidenciáveis representam uma espécie de protocolo de não agressão nesse momento de pré-campanha, e miram o PT e a presidente Dilma Rousseff, cuja base o PSB de Campos integra
Folha de S. Paulo
Pacto pré-eleitoral de Aécio e Campos mira o PT em cinco frentes
Potenciais candidatos a presidente em 2014, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) selaram cinco “pactos” durante jantar anteontem na casa do governador de Pernambuco, no Recife.
Os pontos acordados pelos dois presidenciáveis representam uma espécie de protocolo de não agressão nesse momento de pré-campanha, e miram o PT e a presidente Dilma Rousseff, cuja base o PSB de Campos integra.
O primeiro ponto acertado é que PSDB e PSB, partidos que ambos presidem, votarão contra a minirreforma eleitoral em tramitação no Senado, que visa encurtar a campanha de 2014 e reduzir a propaganda política.
Campos e Aécio entendem que a proposta, elaborada pelo peemedebista Romero Jucá (PMDB-RR), tem como propósito impedir que candidatos pouco conhecidos sejam apresentados aos eleitores.
“Diminuir a campanha é golpe. É preciso tempo para que as pessoas possam conhecer os candidatos”, disse Campos durante entrevista ao “Programa do Ratinho”, levada ao ar na noite do jantar.
O segundo ponto do pacto selado pelos pré-candidatos é que eles vão procurar explicitar sintonia nas teses de defesa do Estado e da democracia”, segundo o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), presente ao encontro.
O terceiro ponto de acordo foi que ambos farão publicamente a defesa do equilíbrio fiscal por parte da União.
O quarto pacto é de compromisso com o contraditório e o amplo debate” de ideias. Trata-se de um recado direto a Dilma, a quem o governador de Pernambuco tem criticado por, segundo ele, ser pouco afeita ao diálogo.
Por fim, Campos e Aécio fizeram um balanço das sucessões nos Estados e enumeraram aqueles em que será possível unir PSDB e PSB e formar palanque duplo”.
Em risco, partido de Marina apelará ao TSE
Sob risco de não conseguir validar nos cartórios eleitorais as 492 mil assinaturas de apoio necessárias para sua criação, a Rede Sustentabilidade quer que a Justiça Eleitoral aprove seu registro mesmo que esse número não seja atingido até o prazo limite.
O partido de Marina Silva precisa receber a chancela do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 5 de outubro como forma de a ex-senadora poder concorrer por ele ao Palácio do Planalto.
Argumentando que a Justiça Eleitoral nos Estados está descumprindo os prazos e regras para reconhecer as assinaturas de apoio, a sigla já admite não conseguir atingir a marca a tempo.
“A eficácia da Constituição vai ficar condicionada a um ato burocrático de cartório? A burocracia inepta da primeira instância, do cartório, vai impedir a eficácia da Constituição? É isso que o TSE vai ter que decidir”, afirmou o advogado e ex-ministro do TSE Torquato Jardim, que assumiu há alguns dias o comando da estratégia jurídica da Rede.
Condenado no mensalão é acusado de desvio de verba
O Ministério Público apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) –condenado no julgamento do mensalão a sete anos de prisão– de ter contratado uma empregada doméstica e pagado seu salário com recursos da Câmara.
De acordo com o então procurador-geral da República Roberto Gurgel, que apresentou a acusação formal pouco antes de deixar o cargo neste mês, Henry nomeou Maria José da Silva Santos como sua secretária parlamentar.
Segundo a Procuradoria, na verdade, ela trabalhava como empregada doméstica na casa dele em Brasília.
Ex-senadora quer sigla com ‘jeitinho’, diz dirigente do PT
O presidente do PT, Rui Falcão, alfinetou ontem a ex-senadora Marina Silva, que tenta fundar a Rede Sustentabilidade para disputar a Presidência da República em 2014.
Ele disse que o pedido da Rede para que as assinaturas de apoio à criação da legenda sejam validadas pelos cartórios eleitorais sem verificação é um tipo de “jeitinho”.
“Eu achei muito esquisito [o pedido da Rede]. Alguém que defende uma nova política partir para a busca do jeitinho é muito esquisito”, disse Falcão, após discursar no lançamento de um curso de pós-graduação em gestão pública promovido pelo PT.
Para Barbosa, Câmara criou impasse ao poupar Donadon
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse ontem que a decisão do Câmara dos Deputados de manter o mandato de Natan Donadon (RO) cria um “impasse constitucional”.
“Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo. Mas o Congresso Nacional é soberano. Ele tomou sua decisão e terá que conviver, lidar com as consequências desse ato”, disse o ministro no Rio, onde recebeu um prêmio na Associação Comercial.
Primeiro deputado-presidiário pós-ditadura militar, Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos e deve ficar em regime fechado ao menos até setembro de 2015.
Deputado preso pedirá redução da pena
Após escapar da cassação na última quarta-feira, o deputado federal afastado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) tentará também se livrar da cela individual que ocupa no complexo penitenciário da Papuda desde 28 de junho.
Um de seus defensores na área criminal, o advogado Nabor Bulhões prepara um processo de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de diminuir “substancialmente” a pena de Donadon, que foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
“Temos grandes chances de na revisão criminal diminuir a sua pena”, afirmou Bulhões, que diz não fazer ligação entre a estratégia jurídica e a política, que foi comandada por outro advogado.
STF abre inquérito sobre governador do DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acatou um pedido do Ministério Público e abriu inquérito sobre o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).
Ele é suspeito de ter cometido crimes contra a administração pública quando foi diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre 2007 e 2010.
O pedido de abertura de inquérito teve como base os desdobramentos Operação Panaceia, da Polícia Civil de Minas Gerais.
Ela apurou indícios de envolvimento de assessores de Agnelo com um grupo farmacêutico acusado de fraudes, formação de cartel e sonegação fiscal.
Ministro do STF afirma que não vai declarar suspeição
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli disse ontem que não vai declarar sua suspeição e deixar a relatoria dos processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, instituição que lhe concedeu empréstimos pessoais de R$ 1,4 milhão.
“Não vou me declarar suspeito, não há elementos para isso. E as pessoas formem seu juízo após o julgamento [das ações]“, disse.
Em 2011, Toffoli obteve dois empréstimos no Mercantil, um para ser pago em 180 parcelas e outro em 204 prestações. Meses depois, ele renegociou os empréstimos e conseguiu reduzir os juros de 1,35% para 1% ao mês, o que lhe garantiu economia de R$ 636 mil no total a ser pago. As informações foram reveladas pelo jornal “O Estado de S. Paulo” na quinta-feira.
Grupo faz protesto em frente à sede da TV Globo
Um protesto contra a Rede Globo e pela democratização da mídia, em São Paulo, reuniu na noite de ontem cerca de 150 militantes de movimentos sociais e adeptos da tática “black bloc”, segundo estimativa da Polícia Militar.
O grupo se concentrou em uma praça na avenida Luís Carlos Berrini e marchou rumo à sede da emissora, no Brooklin (zona sul).
Os “black blocs” esvaziaram dois sacos de esterco na calçada em frente a uma das portarias da Globo e atiraram contra a logomarca da emissora. A entrada também foi pichada, e algumas luminárias do jardim foram quebradas com varas de bambu arrancadas do canteiro central da avenida.
Funcionários do Metrô e da CPTM são alvo de investigação
A investigação aberta pelo governo de São Paulo para apurar crimes relacionados à formação de cartel em licitações de trens no Estado entre 1998 e 2008 já mira agentes públicos e ex-servidores do Metrô e da CPTM considerados suspeitos pela polícia e o pelo Ministério Público.
Nas últimas semanas, a corregedoria do governo paulista colheu depoimentos de José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da CPTM, do ex-presidente do Metrô Luiz Carlos Frayze David, e dos funcionários do Metrô Décio Tambelli e Nelson Scaglioni.
O Globo
Voto aberto está longe de consenso na Câmara
Apesar do constrangimento gerado pela preservação do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO), não há consenso na Câmara em torno da proposta de acabar com o voto secreto para cassação em qualquer circunstância. Há uma articulação, ainda em fase inicial, para endurecer as regras apenas para parlamentares que tenham condenação criminal em sentença transitada em julgado. Isso seria feito restringindo o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Aberto, deixando de fora os acusados por quebra de decoro, ou aprovando apenas a chamada PEC dos Mensaleiros, que determina a perda automática do mandato para os parlamentares condenados.
Relator na comissão especial da Câmara da PEC 196/2012, que acaba com o voto secreto apenas para perda de mandato, Vanderlei Macris (PSDB-SP) pretende apresentar seu parecer no dia 24 de setembro, e a previsão é que o texto seja votado, no colegiado, no dia 1° de outubro. Não seria possível antecipar esse calendário, porque o regimento da Casa estabelece um prazo de dez sessões ordinárias para a apresentação de emendas ao texto.
Tratamento especial na Papuda
A surpreendente vitória no plenário da Câmara, na quarta- feira, garantiu ao deputado Natan Donadon (sem partido-RO) mais que um simples título. Como ainda é dono de um mandato parlamentar Donadon mantém o privilégio de permanecer numa cela individual no presídio da Papuda. A cela de Donadon seria uma das melhores do presídio. De onde ele se encontra, o deputado não vê e nem pode ser visto por outros detentos, uma vantagem e tanto no conturbado mundo dos presos.
Ele só está numa cela individual porque ainda é deputado. Quando não for mais parlamentar, vai ser mandado para uma cela coletiva, como os demais presos — disse um funcionário da Secretaria de Segurança.
A cela de Donadon é um cubículo de 2 x 3 metros, no fim de um corredor de uma das alas do PDF1, área que abriga aproximadamente 1.500 presos cumprindo penas por roubo, homicídio e tráfico, entre outros crimes. Donadon tem rotina parecida com a dos demais presos de bom comportamento. Recebe três refeições por dia ( café, almoço e jantar), tem direito a duas horas diárias de banho de sol e pode receber visitas do advogado e de familiares às quartas ou quintas, das 8 às 16 horas.
Na cela de Donadon há um colchão, uma TV e um chuveiro de água fria. O deputado usa o mesmo uniforme dos colegas de presídio: calça e camisa branca e chinelo.
Em dois meses, Donadon deixou de receber R$ 288 mil
Não é à toa que o deputado Natan Donadon tenta reaver, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de receber o salário e benefícios do cargo. Só nestes dois meses em que os pagamentos foram sus- pensos, ele deixou de ter direito a R$ 288 mil, incluindo o subsídio parlamentar, a verba de exercício do mandato e o pagamento dos funcionários de seu gabinete.
Logo depois que o STF determinou a prisão de Donadon, a Câmara, para tentar minimizar a repercussão negativa, suspendeu o pagamento dos subsídios e benefícios do parlamentar. A decisão foi ratificada em ato da Mesa Diretora. De acordo com informações de assessores da diretoria geral da Câmara, nem Donadon nem seus parentes têm direito mais à assistência médica da Casa. Mas essa informação não foi oficialmente confirmada.
Aécio e Campos acertam agenda conjunta para o Congresso
No primeiro de muitos encontros já programados, os presidenciáveis Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves ( PSDB) acertaram anteontem — num jantar com cantoria de música sertaneja na casa do governador pernambucano, em Recife — ações concretas dos dois partidos no Congresso. Na pauta do encontro, além da avaliação do quadro eleitoral nos estados, fecharam parceria para aprovar o fim do voto secreto, a PEC dos mensaleiros e barrar propostas de reforma política que restrinjam as candidaturas de oposição à presidente Dilma Rousseff.
Depois do jantar, que provocou reação irônica do governador Cid Gomes (CE), do PSB, Aécio e Eduardo intensificaram suas campanhas. O tucano seguiu para um périplo que incluiu Paraíba e Ceará, onde foi pedir a bênção de Padre Cícero. O pernambucano foi para Santa Catarina articular alianças.
Licitação sob suspeita
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga suspeita de irregularidades em licitação para a compra de 187,5 mil cisternas de plástico a um custo de quase R$ 600 milhões — uma das maiores em curso no governo federal. De acordo com a suspeita do TCU, a concorrência pode ter favorecido uma multinacional que acaba de abrir fábrica em Petrolina (PE), cidade do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
O pregão para a escolha das empresas que vão fornecer as cisternas em seis estados é conduzido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional. No mês passado, uma medida cautelar do TCU mandou suspender o pregão e apontou o risco de “grave lesão ao Erário” se as empresas vencedoras fossem contratadas pela Codevasf.
Entre os participantes está o grupo mexicano Rotoplas, cuja razão social em território nacional é Dalka do Brasil (o nome fantasia é Acqualimp). A empresa já é a maior fornecedora do Água para Todos, programa-chave da gestão do ministro Bezerra e que pretende universalizar o acesso à água no semiárido.
Evo encontra Dilma e volta a cobrar retorno de Pinto Molina
O presidente da Bolívia, Evo Morales, reuniu-se ontem com a presidente Dilma Rousseff e voltou a cobrar que o senador boliviano Roger Pinto Molina, refugiado no Brasil, retorne a seu país para responder aos crimes de que é acusado. Evo Morales passou uma hora a portas fechadas com Dilma e, segundo relato do ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, prometeu enviar ao governo brasileiro todos os processos judiciais e sentenças dadas a Molina, que fugiu da embaixada brasileira em La Paz para Brasília com a ajuda do diplomata brasileiro Eduardo Saboia, desencadeando uma crise diplomática entre os dois países. Os processos serão encaminhados ao Ministério Público e ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça que vai analisar o pedido de refúgio feito pelo boliviano.
Os dois presidentes se encontraram pouco antes da reunião de países membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Em entrevista a jornalistas na sede da cúpula da Unasul, em Paramaribo, no Suriname, Evo Morales voltou a afirmar que Pinto não é um perseguido político, e, sim, um “delinquente comum’ .
Advogado de senador negocia asilo em dois países
O advogado Fernando Tibúrcio Peña, que defende o senador boliviano Roger Pinto Molina, disse ontem que está negociando a possibilidade de obter asilo político para seu cliente em dois países sul-americanos que fazem fronteira com o Brasil, se o processo dele for politizado. Em entrevista à Agência Brasil, Tibúrcio lamentou “a politização do processo’ Segundo ele, politizar o caso influencia nas questões técnicas e jurídicas. O parlamentar boliviano continua em Brasília, mas se prepara para visitar a mulher e as filhas no Acre.
Tibúrcio disse que já conversou com os embaixadores de dois países sul-americanos sobre a possibilidade de asilo político para Pinto Molina. Para evitar prejuízos às negociações, o advogado mantém sigilo. Sabe-se, no entanto, que são países para os quais há voos diretos partindo do Brasil.
Governo ameaça punir prefeitura que demitir médico
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem, pelo Twitter, que as regras do Mais Médicos impedem que os municípios beneficiados troquem médicos já contratados por profissionais do programa do governo federal. Em nota, o ministério informou que a proibição consta no termo de adesão e compromisso e da portaria interministerial do programa. Ontem, a “Folha de S.Paulo” informou que em pelo menos onze cidades de quatro estados (Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco), médicos estão sendo demitidos, para dar lugar aos profissionais do Mais Médicos.
Em Recife, o Secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, informou que serão desligados do programa todos os municípios que demitirem seus profissionais para substituir pelos enviados pelo governo federal:
— Seremos muito rigorosos. Vamos alertar sobre esse impedimento. Os que insistirem serão visitados pela coordenação estadual do programa. Se observada essa prática, os médicos serão remanejados, e os municípios, excluídos do programa — disse.
Barbosa: sem direitos políticos, condenado não exerce mandato
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse que a decisão da Câmara de manter o mandato do deputado federal Natan Donadon ( sem partido-RO) criou um “impasse constitucional absurdo”: deixar com mandato alguém que perdeu os direitos políticos. Preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, após ser condenado pela Corte a 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato por desvios na Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon também foi condenado pelo Supremo à perda de direitos políticos. Para o ministro, agora cabe ao Congresso encontrar rapidamente solução para isso.
No Rio, onde recebeu o prêmio Presidente José de Alencar de Ética, da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Barbosa disse que a decisão da Câmara tem que ser respeitada, embora não se possa fugir das consequências que ela traz:
- Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo. Mas o Congresso é soberano, tomou a sua decisão. Ele terá que conviver e lidar com as consequências desse ato.
O Estado de S. Paulo
Barbosa cita salário de Cingapura para justificar aumento
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, contou ontem “uma história” na qual citou os salários milionários dos magistrados da Corte Suprema de Cingapura paratentarjustificar o pedido de aumento feito por ele anteontem ao Congresso.
Barbosa encaminhou uma proposta para que os salários dos ministros do Supremo cresçam dos atuais R$ 28.059 para R$ 30.658. O reajuste de cerca de 9% supera o índice pactuado e aprovado em lei no ano passado. Por essa lei, os magistrados teriam aumentos anuais de 5% – a inflação projetadapelo mercado para este ano não chega a 6%. O presidente do STF afirmou anteontem que o aumento proposto é necessário para se adequar “à realidade econômica do País”.
Tuite põe noiva de Alves em saia-justa
Noiva do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a jornalista e blogueira Laurita Arruda ajudou a espalhar nas redes sociais um boato sobre a saúde da presidente Dilma Rousseff. Ela replicou no microblog Twitter uma mensagem sobre um suposto cateterismo ao qual Dilma teria sido submetida na quinta-feira. Segundo o Palácio do Planalto, a presidente fez exames de rotina.
No fim da noite de quinta-feira, Laurita postou uma mensagem com o link para uma notícia sobre os exames de rotina de Dilma no hospital paulistano. Antes, havia escrito no Twitter: “Movimentação extra no Sírio-Libanês hoje??!”.
AGU descarta pedir suspeição de Toffoli
Advocacia-Geral da União não vê necessidade de afastamento do ministro do STF de relatoria em ações do banco para o qual ele deve dinheiro
A Advocacia-Geral da União descarta pedir suspeição do ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli nos processos movidos pelo Banco Mercantil do Brasil contra o governo. O órgão alega não ver, “até o momento”, “elementos que justifiquem” o afastamento do ministro da relatoria dos casos.
De 2007 a 2009, até ser indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo, Toffoli comandou a AGU, que representa o governo em açõesjudiciais. O atual chefe do órgão, Luís Inácio Adams, sucedeu ao ministro no cargo.
Não há violação ética, diz presidente de entidade de juízes
O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Henrique Nelson Calandra, disse que não há violação ética por parte do ministro do STF, José Dias Toffoli. O magistrado julga uma ação do Banco Mercantil do Brasil, do qual contraiu dois empréstimos a juros abaixo do mercado.
“Toffoli tem um empréstimo imobiliário, como a maioria dos brasileiros tem crédito imobiliário. Esse crédito imobiliário está declarado. Não há nenhuma violação ética por parte do ministro”, afirmou Calandra. Segundo ele, não há necessidade de o ministro deixar a análise da causa.
‘O PT homenageia Dirceu, e o PSDB desrespeita Serra’
Vice-presidente nacional do PSDB, o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman decidiu dar voz ao descontentamento de parte do partido com o tratamento dado ao ex-governador José Serra. “O (ex-ministro da Casa Civil) José Dirceu e o Delúbio (Soares, ex-tesoureiro do PT) foram homenageados na festa de 30 anos da CUT. São quadros condenados e que, apesar disso, são respeitados pelo papel que tiveram. O PSDB não faz isso”, afirmou em entrevista ao Estado.
Desde que começou a se movimentar por uma vaga na corrida ao Planalto em 2014, Serra vem enfrentando um processo inédito de isolamento dentro do partido. Conhecido por expor de forma contundente suas posições, Goldman criou até um blog onde se coloca como uma espécie de ombudsman do governo – e também do PSDB.
FHC defende união entre Aécio, Campos e Marina
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem uma “confluência” de forças entre o senador tucano Aécio Neves (MG), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB),e a ex-senadora Marina Silva, que tenta lançar um partido, a Rede Sustentabilidade, a tempo de concorrer ao Planalto em 2014. FHC acredita que o PSDB e demais adversários da presidente Dilma Rousseff em 2014 devem buscar uma “mensagem clara, que mostre como sair desse momento em que estamos”.
“Um dos problemas que o Brasil tem neste momento é que o governo do PT é um governo muito divisivo, puxa só para um lado e acusa o outro de não servir para nada. Isso tem que mudar. É muito importante que haja esforços de confluência”, disse Fernando Henrique, em entrevista ao Broadcast Político.
Ao comentar o encontro de quinta-feira entre Aécio e Campos, FHC afirmou ser importante que Marina participe das conversas. “Ela é uma força moral importante e acho que seria muito bom que ela também entendesse o papel dela, que não é só de transmitir uma mensagem íntegra. É também de construir um caminho.Vejo com muita alegria a possibilidade de junção.”
Governador de Pernambuco se alia à família Bornhausen
O governador de Pernambuco e provável candidato à Presidência em 2014, Eduardo Campos, prestigiou ontem a posse do secretário de Desenvolvimento Econômico de Santa Catarina, Paulo Bornhausen, no comando do diretório catarinense do PSB. Presidente nacional do partido, Campos filiou o filho do ex-senador Jorge Bornhausen – que comandou o antigo PFL (hoje DEM) – para reforçar seu projeto presidencial no Estado do sul do País.
Paulo Bornhausen trocou o PSD pelo PSB após o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), declarar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff . Campos, porém, garantiu ao governador que o PSB apoiará a sua candidatura à reeleição. “Eles são amigos de longa data. No almoço dehojeo governador Eduardo Campos afirmou que respeita a decisão de Colombo, e que mesmo assim apoiará seu novo mandato”, disse Paulo Bornhausen, que permanecerá no governo catarinense.
Correio Braziliense
Fim do voto secreto só se for na marra
Os discursos favoráveis de líderes partidários da Câmara e de parlamentares de diversas legendas pelo fim do voto secreto para os casos de cassação de mandatos não afastam a necessidade de uma negociação cuidadosa para que a matéria seja aprovada. Mesmo após a fatídica noite na qual o plenário manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), apesar de estar preso por formação de quadrilha e peculato, lideranças políticas lembram que são necessários dois terços dos votos em plenário para acabar com o sigilo nas decisões. “A votação do Donadon mostrou que não somos nós que temos o quórum qualificado (maioria na Casa). São eles (os que defendem a manutenção das coisas como estão)”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Dilma e Evo amenizam crise
A 7ª Cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) acabou se transformando em pano de fundo para o encontro de desagravo da presidente Dilma Rousseff com o presidente da Bolívia, Evo Morales, depois do incidente diplomático motivado pela fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil. Antes de se encontrar com Dilma, Evo já tinha dado declarações amenizando a crise e acusando “grupos” de tentarem colocá-lo contra a chefe de Estado brasileira.
Liminar altera Mais Médicos
Decisão tomada ontem pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) altera um dos critérios do Programa Mais Médicos e libera a participação de pessoas residentes no país diplomadas em nações onde a proporção desses profissionais por mil habitantes é inferior a do Brasil. O edital de convocação estabelece que o participante deve “ser habilitado para o exercício da medicina em país que apresente relação estatística médico/habitante igual ou superior a 1,8/1.000”. A limitação excluía profissionais formados na Bolívia, Paraguai e Colômbia, por exemplo. Um dos motivos para a decisão, segundo o desembargador, Antônio de Souza Prudente, é o alto número de mandados de segurança ajuizados por candidatos formados nesses países requerendo a inscrição. À decisão cabe recurso.( Com informaçoes do Congresso Em Foco )
Pacto pré-eleitoral de Aécio e Campos mira o PT em cinco frentes
Potenciais candidatos a presidente em 2014, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) selaram cinco “pactos” durante jantar anteontem na casa do governador de Pernambuco, no Recife.
Os pontos acordados pelos dois presidenciáveis representam uma espécie de protocolo de não agressão nesse momento de pré-campanha, e miram o PT e a presidente Dilma Rousseff, cuja base o PSB de Campos integra.
O primeiro ponto acertado é que PSDB e PSB, partidos que ambos presidem, votarão contra a minirreforma eleitoral em tramitação no Senado, que visa encurtar a campanha de 2014 e reduzir a propaganda política.
Campos e Aécio entendem que a proposta, elaborada pelo peemedebista Romero Jucá (PMDB-RR), tem como propósito impedir que candidatos pouco conhecidos sejam apresentados aos eleitores.
“Diminuir a campanha é golpe. É preciso tempo para que as pessoas possam conhecer os candidatos”, disse Campos durante entrevista ao “Programa do Ratinho”, levada ao ar na noite do jantar.
O segundo ponto do pacto selado pelos pré-candidatos é que eles vão procurar explicitar sintonia nas teses de defesa do Estado e da democracia”, segundo o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), presente ao encontro.
O terceiro ponto de acordo foi que ambos farão publicamente a defesa do equilíbrio fiscal por parte da União.
O quarto pacto é de compromisso com o contraditório e o amplo debate” de ideias. Trata-se de um recado direto a Dilma, a quem o governador de Pernambuco tem criticado por, segundo ele, ser pouco afeita ao diálogo.
Por fim, Campos e Aécio fizeram um balanço das sucessões nos Estados e enumeraram aqueles em que será possível unir PSDB e PSB e formar palanque duplo”.
Em risco, partido de Marina apelará ao TSE
Sob risco de não conseguir validar nos cartórios eleitorais as 492 mil assinaturas de apoio necessárias para sua criação, a Rede Sustentabilidade quer que a Justiça Eleitoral aprove seu registro mesmo que esse número não seja atingido até o prazo limite.
O partido de Marina Silva precisa receber a chancela do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 5 de outubro como forma de a ex-senadora poder concorrer por ele ao Palácio do Planalto.
Argumentando que a Justiça Eleitoral nos Estados está descumprindo os prazos e regras para reconhecer as assinaturas de apoio, a sigla já admite não conseguir atingir a marca a tempo.
“A eficácia da Constituição vai ficar condicionada a um ato burocrático de cartório? A burocracia inepta da primeira instância, do cartório, vai impedir a eficácia da Constituição? É isso que o TSE vai ter que decidir”, afirmou o advogado e ex-ministro do TSE Torquato Jardim, que assumiu há alguns dias o comando da estratégia jurídica da Rede.
Condenado no mensalão é acusado de desvio de verba
O Ministério Público apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) –condenado no julgamento do mensalão a sete anos de prisão– de ter contratado uma empregada doméstica e pagado seu salário com recursos da Câmara.
De acordo com o então procurador-geral da República Roberto Gurgel, que apresentou a acusação formal pouco antes de deixar o cargo neste mês, Henry nomeou Maria José da Silva Santos como sua secretária parlamentar.
Segundo a Procuradoria, na verdade, ela trabalhava como empregada doméstica na casa dele em Brasília.
Ex-senadora quer sigla com ‘jeitinho’, diz dirigente do PT
O presidente do PT, Rui Falcão, alfinetou ontem a ex-senadora Marina Silva, que tenta fundar a Rede Sustentabilidade para disputar a Presidência da República em 2014.
Ele disse que o pedido da Rede para que as assinaturas de apoio à criação da legenda sejam validadas pelos cartórios eleitorais sem verificação é um tipo de “jeitinho”.
“Eu achei muito esquisito [o pedido da Rede]. Alguém que defende uma nova política partir para a busca do jeitinho é muito esquisito”, disse Falcão, após discursar no lançamento de um curso de pós-graduação em gestão pública promovido pelo PT.
Para Barbosa, Câmara criou impasse ao poupar Donadon
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse ontem que a decisão do Câmara dos Deputados de manter o mandato de Natan Donadon (RO) cria um “impasse constitucional”.
“Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo. Mas o Congresso Nacional é soberano. Ele tomou sua decisão e terá que conviver, lidar com as consequências desse ato”, disse o ministro no Rio, onde recebeu um prêmio na Associação Comercial.
Primeiro deputado-presidiário pós-ditadura militar, Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos e deve ficar em regime fechado ao menos até setembro de 2015.
Deputado preso pedirá redução da pena
Após escapar da cassação na última quarta-feira, o deputado federal afastado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) tentará também se livrar da cela individual que ocupa no complexo penitenciário da Papuda desde 28 de junho.
Um de seus defensores na área criminal, o advogado Nabor Bulhões prepara um processo de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de diminuir “substancialmente” a pena de Donadon, que foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
“Temos grandes chances de na revisão criminal diminuir a sua pena”, afirmou Bulhões, que diz não fazer ligação entre a estratégia jurídica e a política, que foi comandada por outro advogado.
STF abre inquérito sobre governador do DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acatou um pedido do Ministério Público e abriu inquérito sobre o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).
Ele é suspeito de ter cometido crimes contra a administração pública quando foi diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre 2007 e 2010.
O pedido de abertura de inquérito teve como base os desdobramentos Operação Panaceia, da Polícia Civil de Minas Gerais.
Ela apurou indícios de envolvimento de assessores de Agnelo com um grupo farmacêutico acusado de fraudes, formação de cartel e sonegação fiscal.
Ministro do STF afirma que não vai declarar suspeição
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli disse ontem que não vai declarar sua suspeição e deixar a relatoria dos processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, instituição que lhe concedeu empréstimos pessoais de R$ 1,4 milhão.
“Não vou me declarar suspeito, não há elementos para isso. E as pessoas formem seu juízo após o julgamento [das ações]“, disse.
Em 2011, Toffoli obteve dois empréstimos no Mercantil, um para ser pago em 180 parcelas e outro em 204 prestações. Meses depois, ele renegociou os empréstimos e conseguiu reduzir os juros de 1,35% para 1% ao mês, o que lhe garantiu economia de R$ 636 mil no total a ser pago. As informações foram reveladas pelo jornal “O Estado de S. Paulo” na quinta-feira.
Grupo faz protesto em frente à sede da TV Globo
Um protesto contra a Rede Globo e pela democratização da mídia, em São Paulo, reuniu na noite de ontem cerca de 150 militantes de movimentos sociais e adeptos da tática “black bloc”, segundo estimativa da Polícia Militar.
O grupo se concentrou em uma praça na avenida Luís Carlos Berrini e marchou rumo à sede da emissora, no Brooklin (zona sul).
Os “black blocs” esvaziaram dois sacos de esterco na calçada em frente a uma das portarias da Globo e atiraram contra a logomarca da emissora. A entrada também foi pichada, e algumas luminárias do jardim foram quebradas com varas de bambu arrancadas do canteiro central da avenida.
Funcionários do Metrô e da CPTM são alvo de investigação
A investigação aberta pelo governo de São Paulo para apurar crimes relacionados à formação de cartel em licitações de trens no Estado entre 1998 e 2008 já mira agentes públicos e ex-servidores do Metrô e da CPTM considerados suspeitos pela polícia e o pelo Ministério Público.
Nas últimas semanas, a corregedoria do governo paulista colheu depoimentos de José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da CPTM, do ex-presidente do Metrô Luiz Carlos Frayze David, e dos funcionários do Metrô Décio Tambelli e Nelson Scaglioni.
O Globo
Voto aberto está longe de consenso na Câmara
Apesar do constrangimento gerado pela preservação do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO), não há consenso na Câmara em torno da proposta de acabar com o voto secreto para cassação em qualquer circunstância. Há uma articulação, ainda em fase inicial, para endurecer as regras apenas para parlamentares que tenham condenação criminal em sentença transitada em julgado. Isso seria feito restringindo o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Aberto, deixando de fora os acusados por quebra de decoro, ou aprovando apenas a chamada PEC dos Mensaleiros, que determina a perda automática do mandato para os parlamentares condenados.
Relator na comissão especial da Câmara da PEC 196/2012, que acaba com o voto secreto apenas para perda de mandato, Vanderlei Macris (PSDB-SP) pretende apresentar seu parecer no dia 24 de setembro, e a previsão é que o texto seja votado, no colegiado, no dia 1° de outubro. Não seria possível antecipar esse calendário, porque o regimento da Casa estabelece um prazo de dez sessões ordinárias para a apresentação de emendas ao texto.
Tratamento especial na Papuda
A surpreendente vitória no plenário da Câmara, na quarta- feira, garantiu ao deputado Natan Donadon (sem partido-RO) mais que um simples título. Como ainda é dono de um mandato parlamentar Donadon mantém o privilégio de permanecer numa cela individual no presídio da Papuda. A cela de Donadon seria uma das melhores do presídio. De onde ele se encontra, o deputado não vê e nem pode ser visto por outros detentos, uma vantagem e tanto no conturbado mundo dos presos.
Ele só está numa cela individual porque ainda é deputado. Quando não for mais parlamentar, vai ser mandado para uma cela coletiva, como os demais presos — disse um funcionário da Secretaria de Segurança.
A cela de Donadon é um cubículo de 2 x 3 metros, no fim de um corredor de uma das alas do PDF1, área que abriga aproximadamente 1.500 presos cumprindo penas por roubo, homicídio e tráfico, entre outros crimes. Donadon tem rotina parecida com a dos demais presos de bom comportamento. Recebe três refeições por dia ( café, almoço e jantar), tem direito a duas horas diárias de banho de sol e pode receber visitas do advogado e de familiares às quartas ou quintas, das 8 às 16 horas.
Na cela de Donadon há um colchão, uma TV e um chuveiro de água fria. O deputado usa o mesmo uniforme dos colegas de presídio: calça e camisa branca e chinelo.
Em dois meses, Donadon deixou de receber R$ 288 mil
Não é à toa que o deputado Natan Donadon tenta reaver, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de receber o salário e benefícios do cargo. Só nestes dois meses em que os pagamentos foram sus- pensos, ele deixou de ter direito a R$ 288 mil, incluindo o subsídio parlamentar, a verba de exercício do mandato e o pagamento dos funcionários de seu gabinete.
Logo depois que o STF determinou a prisão de Donadon, a Câmara, para tentar minimizar a repercussão negativa, suspendeu o pagamento dos subsídios e benefícios do parlamentar. A decisão foi ratificada em ato da Mesa Diretora. De acordo com informações de assessores da diretoria geral da Câmara, nem Donadon nem seus parentes têm direito mais à assistência médica da Casa. Mas essa informação não foi oficialmente confirmada.
Aécio e Campos acertam agenda conjunta para o Congresso
No primeiro de muitos encontros já programados, os presidenciáveis Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves ( PSDB) acertaram anteontem — num jantar com cantoria de música sertaneja na casa do governador pernambucano, em Recife — ações concretas dos dois partidos no Congresso. Na pauta do encontro, além da avaliação do quadro eleitoral nos estados, fecharam parceria para aprovar o fim do voto secreto, a PEC dos mensaleiros e barrar propostas de reforma política que restrinjam as candidaturas de oposição à presidente Dilma Rousseff.
Depois do jantar, que provocou reação irônica do governador Cid Gomes (CE), do PSB, Aécio e Eduardo intensificaram suas campanhas. O tucano seguiu para um périplo que incluiu Paraíba e Ceará, onde foi pedir a bênção de Padre Cícero. O pernambucano foi para Santa Catarina articular alianças.
Licitação sob suspeita
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga suspeita de irregularidades em licitação para a compra de 187,5 mil cisternas de plástico a um custo de quase R$ 600 milhões — uma das maiores em curso no governo federal. De acordo com a suspeita do TCU, a concorrência pode ter favorecido uma multinacional que acaba de abrir fábrica em Petrolina (PE), cidade do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
O pregão para a escolha das empresas que vão fornecer as cisternas em seis estados é conduzido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional. No mês passado, uma medida cautelar do TCU mandou suspender o pregão e apontou o risco de “grave lesão ao Erário” se as empresas vencedoras fossem contratadas pela Codevasf.
Entre os participantes está o grupo mexicano Rotoplas, cuja razão social em território nacional é Dalka do Brasil (o nome fantasia é Acqualimp). A empresa já é a maior fornecedora do Água para Todos, programa-chave da gestão do ministro Bezerra e que pretende universalizar o acesso à água no semiárido.
Evo encontra Dilma e volta a cobrar retorno de Pinto Molina
O presidente da Bolívia, Evo Morales, reuniu-se ontem com a presidente Dilma Rousseff e voltou a cobrar que o senador boliviano Roger Pinto Molina, refugiado no Brasil, retorne a seu país para responder aos crimes de que é acusado. Evo Morales passou uma hora a portas fechadas com Dilma e, segundo relato do ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, prometeu enviar ao governo brasileiro todos os processos judiciais e sentenças dadas a Molina, que fugiu da embaixada brasileira em La Paz para Brasília com a ajuda do diplomata brasileiro Eduardo Saboia, desencadeando uma crise diplomática entre os dois países. Os processos serão encaminhados ao Ministério Público e ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça que vai analisar o pedido de refúgio feito pelo boliviano.
Os dois presidentes se encontraram pouco antes da reunião de países membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Em entrevista a jornalistas na sede da cúpula da Unasul, em Paramaribo, no Suriname, Evo Morales voltou a afirmar que Pinto não é um perseguido político, e, sim, um “delinquente comum’ .
Advogado de senador negocia asilo em dois países
O advogado Fernando Tibúrcio Peña, que defende o senador boliviano Roger Pinto Molina, disse ontem que está negociando a possibilidade de obter asilo político para seu cliente em dois países sul-americanos que fazem fronteira com o Brasil, se o processo dele for politizado. Em entrevista à Agência Brasil, Tibúrcio lamentou “a politização do processo’ Segundo ele, politizar o caso influencia nas questões técnicas e jurídicas. O parlamentar boliviano continua em Brasília, mas se prepara para visitar a mulher e as filhas no Acre.
Tibúrcio disse que já conversou com os embaixadores de dois países sul-americanos sobre a possibilidade de asilo político para Pinto Molina. Para evitar prejuízos às negociações, o advogado mantém sigilo. Sabe-se, no entanto, que são países para os quais há voos diretos partindo do Brasil.
Governo ameaça punir prefeitura que demitir médico
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem, pelo Twitter, que as regras do Mais Médicos impedem que os municípios beneficiados troquem médicos já contratados por profissionais do programa do governo federal. Em nota, o ministério informou que a proibição consta no termo de adesão e compromisso e da portaria interministerial do programa. Ontem, a “Folha de S.Paulo” informou que em pelo menos onze cidades de quatro estados (Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco), médicos estão sendo demitidos, para dar lugar aos profissionais do Mais Médicos.
Em Recife, o Secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, informou que serão desligados do programa todos os municípios que demitirem seus profissionais para substituir pelos enviados pelo governo federal:
— Seremos muito rigorosos. Vamos alertar sobre esse impedimento. Os que insistirem serão visitados pela coordenação estadual do programa. Se observada essa prática, os médicos serão remanejados, e os municípios, excluídos do programa — disse.
Barbosa: sem direitos políticos, condenado não exerce mandato
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse que a decisão da Câmara de manter o mandato do deputado federal Natan Donadon ( sem partido-RO) criou um “impasse constitucional absurdo”: deixar com mandato alguém que perdeu os direitos políticos. Preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, após ser condenado pela Corte a 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato por desvios na Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon também foi condenado pelo Supremo à perda de direitos políticos. Para o ministro, agora cabe ao Congresso encontrar rapidamente solução para isso.
No Rio, onde recebeu o prêmio Presidente José de Alencar de Ética, da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Barbosa disse que a decisão da Câmara tem que ser respeitada, embora não se possa fugir das consequências que ela traz:
- Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo. Mas o Congresso é soberano, tomou a sua decisão. Ele terá que conviver e lidar com as consequências desse ato.
O Estado de S. Paulo
Barbosa cita salário de Cingapura para justificar aumento
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, contou ontem “uma história” na qual citou os salários milionários dos magistrados da Corte Suprema de Cingapura paratentarjustificar o pedido de aumento feito por ele anteontem ao Congresso.
Barbosa encaminhou uma proposta para que os salários dos ministros do Supremo cresçam dos atuais R$ 28.059 para R$ 30.658. O reajuste de cerca de 9% supera o índice pactuado e aprovado em lei no ano passado. Por essa lei, os magistrados teriam aumentos anuais de 5% – a inflação projetadapelo mercado para este ano não chega a 6%. O presidente do STF afirmou anteontem que o aumento proposto é necessário para se adequar “à realidade econômica do País”.
Tuite põe noiva de Alves em saia-justa
Noiva do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a jornalista e blogueira Laurita Arruda ajudou a espalhar nas redes sociais um boato sobre a saúde da presidente Dilma Rousseff. Ela replicou no microblog Twitter uma mensagem sobre um suposto cateterismo ao qual Dilma teria sido submetida na quinta-feira. Segundo o Palácio do Planalto, a presidente fez exames de rotina.
No fim da noite de quinta-feira, Laurita postou uma mensagem com o link para uma notícia sobre os exames de rotina de Dilma no hospital paulistano. Antes, havia escrito no Twitter: “Movimentação extra no Sírio-Libanês hoje??!”.
AGU descarta pedir suspeição de Toffoli
Advocacia-Geral da União não vê necessidade de afastamento do ministro do STF de relatoria em ações do banco para o qual ele deve dinheiro
A Advocacia-Geral da União descarta pedir suspeição do ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli nos processos movidos pelo Banco Mercantil do Brasil contra o governo. O órgão alega não ver, “até o momento”, “elementos que justifiquem” o afastamento do ministro da relatoria dos casos.
De 2007 a 2009, até ser indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo, Toffoli comandou a AGU, que representa o governo em açõesjudiciais. O atual chefe do órgão, Luís Inácio Adams, sucedeu ao ministro no cargo.
Não há violação ética, diz presidente de entidade de juízes
O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Henrique Nelson Calandra, disse que não há violação ética por parte do ministro do STF, José Dias Toffoli. O magistrado julga uma ação do Banco Mercantil do Brasil, do qual contraiu dois empréstimos a juros abaixo do mercado.
“Toffoli tem um empréstimo imobiliário, como a maioria dos brasileiros tem crédito imobiliário. Esse crédito imobiliário está declarado. Não há nenhuma violação ética por parte do ministro”, afirmou Calandra. Segundo ele, não há necessidade de o ministro deixar a análise da causa.
‘O PT homenageia Dirceu, e o PSDB desrespeita Serra’
Vice-presidente nacional do PSDB, o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman decidiu dar voz ao descontentamento de parte do partido com o tratamento dado ao ex-governador José Serra. “O (ex-ministro da Casa Civil) José Dirceu e o Delúbio (Soares, ex-tesoureiro do PT) foram homenageados na festa de 30 anos da CUT. São quadros condenados e que, apesar disso, são respeitados pelo papel que tiveram. O PSDB não faz isso”, afirmou em entrevista ao Estado.
Desde que começou a se movimentar por uma vaga na corrida ao Planalto em 2014, Serra vem enfrentando um processo inédito de isolamento dentro do partido. Conhecido por expor de forma contundente suas posições, Goldman criou até um blog onde se coloca como uma espécie de ombudsman do governo – e também do PSDB.
FHC defende união entre Aécio, Campos e Marina
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem uma “confluência” de forças entre o senador tucano Aécio Neves (MG), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB),e a ex-senadora Marina Silva, que tenta lançar um partido, a Rede Sustentabilidade, a tempo de concorrer ao Planalto em 2014. FHC acredita que o PSDB e demais adversários da presidente Dilma Rousseff em 2014 devem buscar uma “mensagem clara, que mostre como sair desse momento em que estamos”.
“Um dos problemas que o Brasil tem neste momento é que o governo do PT é um governo muito divisivo, puxa só para um lado e acusa o outro de não servir para nada. Isso tem que mudar. É muito importante que haja esforços de confluência”, disse Fernando Henrique, em entrevista ao Broadcast Político.
Ao comentar o encontro de quinta-feira entre Aécio e Campos, FHC afirmou ser importante que Marina participe das conversas. “Ela é uma força moral importante e acho que seria muito bom que ela também entendesse o papel dela, que não é só de transmitir uma mensagem íntegra. É também de construir um caminho.Vejo com muita alegria a possibilidade de junção.”
Governador de Pernambuco se alia à família Bornhausen
O governador de Pernambuco e provável candidato à Presidência em 2014, Eduardo Campos, prestigiou ontem a posse do secretário de Desenvolvimento Econômico de Santa Catarina, Paulo Bornhausen, no comando do diretório catarinense do PSB. Presidente nacional do partido, Campos filiou o filho do ex-senador Jorge Bornhausen – que comandou o antigo PFL (hoje DEM) – para reforçar seu projeto presidencial no Estado do sul do País.
Paulo Bornhausen trocou o PSD pelo PSB após o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), declarar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff . Campos, porém, garantiu ao governador que o PSB apoiará a sua candidatura à reeleição. “Eles são amigos de longa data. No almoço dehojeo governador Eduardo Campos afirmou que respeita a decisão de Colombo, e que mesmo assim apoiará seu novo mandato”, disse Paulo Bornhausen, que permanecerá no governo catarinense.
Correio Braziliense
Fim do voto secreto só se for na marra
Os discursos favoráveis de líderes partidários da Câmara e de parlamentares de diversas legendas pelo fim do voto secreto para os casos de cassação de mandatos não afastam a necessidade de uma negociação cuidadosa para que a matéria seja aprovada. Mesmo após a fatídica noite na qual o plenário manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), apesar de estar preso por formação de quadrilha e peculato, lideranças políticas lembram que são necessários dois terços dos votos em plenário para acabar com o sigilo nas decisões. “A votação do Donadon mostrou que não somos nós que temos o quórum qualificado (maioria na Casa). São eles (os que defendem a manutenção das coisas como estão)”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Dilma e Evo amenizam crise
A 7ª Cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) acabou se transformando em pano de fundo para o encontro de desagravo da presidente Dilma Rousseff com o presidente da Bolívia, Evo Morales, depois do incidente diplomático motivado pela fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil. Antes de se encontrar com Dilma, Evo já tinha dado declarações amenizando a crise e acusando “grupos” de tentarem colocá-lo contra a chefe de Estado brasileira.
Liminar altera Mais Médicos
Decisão tomada ontem pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) altera um dos critérios do Programa Mais Médicos e libera a participação de pessoas residentes no país diplomadas em nações onde a proporção desses profissionais por mil habitantes é inferior a do Brasil. O edital de convocação estabelece que o participante deve “ser habilitado para o exercício da medicina em país que apresente relação estatística médico/habitante igual ou superior a 1,8/1.000”. A limitação excluía profissionais formados na Bolívia, Paraguai e Colômbia, por exemplo. Um dos motivos para a decisão, segundo o desembargador, Antônio de Souza Prudente, é o alto número de mandados de segurança ajuizados por candidatos formados nesses países requerendo a inscrição. À decisão cabe recurso.( Com informaçoes do Congresso Em Foco )
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