Comissão quer convocar secretário para explicar atraso no cadastro rural do Piauí
A
terceira reunião para discutir a implantação do Cadastro Rural (CAR)
foi realizada na manhã desta quarta-feira (28) na Comissão de
Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, com representantes de
entidades ambientalistas do Piauí, entre elas, Ibama, Rede
Ambientalista Ambiental e Ministério Público Estadual.
O encontro foi coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP), presidente da Comissão da Frente Parlamentar Ambiental no Estado do Piauí. A deputada reforçou a importância da presença de entidades ambientalistas na discussão, por considerar que num Estado democrático de direito se faz necessário a participação popular, como forma de fazer valer, de ver serem respeitadas as regras impostas pelo novo Código Florestal em vigor no País.
"Nós
nos reunimos três vezes na Assembleia e a Secretaria de Meio Ambiente
não se manifestou ou compareceu para tratar do tema, que consideramos
importantíssimo para a população do nosso Estado", criticou Tania
Martins. A deputada Margarete Coelho garantiu que irá apresentar um
requerimento na Casa, convocando o secretario Dalton Macambira a dar
explicações sobre a demora na implantação do cadastro no Piauí.
Implantado
pelo Governo Federal, o cadastro viabilizará a regularização das
terras no Estado do Piauí e ainda diagnosticar as áreas de proteção
ambiental, inclusive em relação à sustentabilidade.
Segundo o presidente da Fundação Rio Parnaíba, Francisco Soares, mais de 2 mil propriedades se encontram irregulares no Estado. Soares pede agilidade no processo de execução do projeto, medida que vai implicar em melhorias aos pequenos agricultores piauienses.
"Aprovado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e Ministério do Meio Ambiente, o cadastro deve ser implantado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, responsável pela execução do projeto no Estado", explica o presidente da Furpa, ao elogiar a discussão proposta por Margarete Coelho.
A
presidente da Rede Ambiental do Estado do Piauí, Tânia Martins,
mostrou preocupação com a "omissão e desrespeito" da Secretaria de Meio
Ambiente, que não tem discutido o cadastro. A Rede considera
"indispensável" a discussão e a execução do cadastro no Piauí, já em
vigor no País desde maio deste ano.
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