Deputados pedem anulação de votação da cassação de Donadon

Simplício Araújo e Amauri Teixeira entraram com pedido solicitando a realização de nova votação no processo de cassação do deputado Natan Donadon. Ele é acusado de ter votado de forma ilegal



Repercutiu mal, a não cassação do deputado federal Natan Donadon (RO). Diante deste cenário o deputado federal maranhense Simplício Araújo (PPS) junto com Amauri Teixeira (PT-BA) pediram nova votação sobre a proposta que manteve o mandato de Natan Donadon. Em votação secreta, os deputados federais mantiveram o mandato do rondoniense que está preso há dois meses, acusado formação de quadrilha e por ter desviado mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

A alegação do deputado maranhense tem por base o artigo 180, parágrafo 8, do regimento da Câmara determina: "No caso de deliberação sobre aplicação de sanção disciplinar por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, é vedado o acolhimento do voto do Deputado representado". Donadon votou sobre sua própria cassação. O pedido foi protocolado na Mesa Diretora da Casa.

Simplício informou que o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves (PMDB-RN), tomou uma decisão equivocada, "ele anulou um voto 'não', deduzindo que o Donadon votou 'não', mas e se ele errou e votou sim ou a consciência pesou e ele se absteve?", reclamou.

Para explicar ou mostrar como votou Natan Donadon o Henrique Alves terá que quebrar o sigilo do painel, desta forma o parlamentar considera que a melhor solução para o problema é anular a votação, uma vez que "nem os próprios deputados que votaram contra, não vão querer que quebrem o sigilo do painel", enfatizou.

O secretário-geral da mesa, Mozart Vianna, já adiantou que dificilmente o pleito de Simplício será atendido, já que segundo ele, o voto de Donadon não foi computado. "O regimento estabelece que o voto não deve ser acolhido, e de fato ele não foi", afirmou.

Outro maranhense, o deputado federal Pinto da Itamaraty (PSDB), que não compareceu á sessão que manteve o mandato de Donadon, emitiu nota ontem alegando que sua ausência se deu em virtude do falecimento de um amigo. Pinto disse que era favorável à cassação de Donadon e que sempre defendeu o voto aberto, desde quando era vereador de São Luís.

Assembleia repudia voto secreto
Os deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão, tanto de oposição quanto de governo, criticaram duramente a prática de votação secreta utilizada pelo Congresso Nacional. Por força de emenda constitucional, a Assembleia Legislativa do Maranhão não permite votação secreta para nenhum tipo de tema ou preposição, nem mesmo para cassação de deputado. Além do Maranhão, as Assembleias de São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Acre só permitem votações abertas.

Para o líder do governo, deputado César Pires (DEM), destacou que este tipo de votação faz com que o parlamentar fuja dos compromissos que assumiu na campanha. Para o Democrata, a votação aberta obriga o parlamentar a se manter nos preceitos que tornou público na campanha eleitoral. "Na medida e que não se permite a votação secreta, o parlamentar não se distancia dos conceitos que pregou nos palanques. Eu tenho certeza que a situação que vivenciamos no Congresso Nacional não ocorreria se a votação fosse aberta. As pessoas ficariam com medo das críticas da sociedade que o vigia. Mas hoje, na Assembleia do Maranhão, isso já não existe. Aqui toda votação é aberta. Cada um assume suas responsabilidades", declarou.

O líder da oposição, Rubens Pereira Júnior (PCdoB) teve pensamento semelhante ao governista e acredita que, pelo menos neste aspecto, o Maranhão deu um exemplo positivo ao ser um dos primeiros a abolir o voto secreto de seu parlamento. "É um absurdo a votação secreta. Hoje pelo menos na Assembleia do Maranhão não existe mais este dispositivo. O parlamentar tem que prestar contas com a sociedade do que vota, já que o mandato é popular. Ali ele é mero representante e o voto secreto fere o direito ao cidadão que o elegeu para representa-lo saber se ele o está fazendo", argumentou.

O deputado Roberto Costa (PMDB) também salientou o momento da democracia brasileira, que clama cada dia por mais transparência. Para o peemedebista, nenhum tema é tão delicado que possa ser "escondido" do povo. "O parlamento tem que ser o mais transparente possível. Devemos dar satisfação à sociedade de todos os atos parlamentares. E não deve haver nada que impeça a sociedade de ter acesso a esta informação".

A deputada Eliziane Gama (PPS) também enalteceu a posição da Assembleia maranhense. A deputada crê que é chegada a hora da Câmara federal também seguir o caminho da votação aberta para todos os temas. "O processo tem que ser o mais transparente possível. A Câmara precisa adotar também 100% das votações abertas. É o mínimo que poderia fazer. Prestar contas com a sociedade. A Assembleia do Maranhão já o faz e o restante do país precisa evoluir neste sentido também".

Em entrevista a O Imparcial em março deste ano, o senador Edison Lobão Filho (PMDB) defendeu o voto secreto para determinados temas nos quais o voto aberto iria incidir em uma escolha que prejudicaria o país. O senador citou como exemplo uma proposta que aumentasse o salário mínimo para R$ 1mil.

"A pressão popular seria muito grande para aprovar, mas isso arrebentaria o país. É direito do povo cobrar, mas é preciso responsabilidade. Devagar vai aumentando, mas não se pode de uma vez. Ou seja, o senador deve ter direito de votar alguns temas sem pressão. E assim, só secreto. Aí podem dizer que na votação secreta se faz acordo na calada da noite. Mas qual a garantia também para quem fez o acordo de que o parlamentar irá votar? A votação secreta é boa por vários aspectos", pontuou à época.

Discussão volta na Câmara
Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou a PEC que acaba com o voto secreto nas votações em plenário para perda de mandato de deputados e senadores, mas a matéria ainda precisa passar por comissão especial antes de seguir para o plenário. Alguns deputados cobraram a retomada da votação após a sessão que manteve o mandato de Donadon.(  O IMparcial )