Atendendo
pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles
Filho (PMDB), a deputada Margarete Coelho (PP), que é advogada, prestou
esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)
impetrada pelo Poder Legislativo no Supremo Tribunal Federal (STF)
visando impedir a redução do número de parlamentares federais e
estaduais do Piauí. Margarete Coelho disse que o ministro Gilmar Mendes é
o relator da ADIN e que a Assembleia está questionando a
constitucionalidade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de
definir o número de parlamentares dos Estados na Câmara e nos
Legislativos estaduais.
"Entramos com um pedido de liminar contra essa decisão e ele será
apreciado nos próximos dias", declarou a deputada do PP, assinalando que
a perspectiva é de que a Assembleia obtenha êxito na ação impetrada
junto ao STF. Segundo a deputada a ação questiona inclusive o processo
legislativo que culminou na lei que deu ao supremo a prerrogativa de
decidir sobre a representação nas casas legislativas.Segundo Margarete
Coelho quando foi elaborado o cálculo da redução o Piauí foi escolhido
aletoriamente como o estado que perderia mais um número de vaga. "Tudo
isso está sendo questionando na ação", afirma.
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