Não ao retrocesso no serviço público

Pedro Zanotti Filho
(Repórter Sindical)

Ao longo das décadas, o Servidor Público brasileiro tem sido sacrificado. Na ditadura, fomos impedidos de nos organizar em Sindicatos e de lutar, de forma mais efetiva, por nossos direitos e valorização dos serviços públicos.
Nos anos Collor, éramos chamados de marajás e jogados contra a opinião pública. Nos anos neoliberais de FHC, os defensores do Estado mínimo jogaram pesado para desmerecer a relevância da nossa função.
Tivemos alguns avanços nos últimos anos. Mas aquém do que precisamos. Em Guarulhos, conquistamos em lei a Comissão Permanente de Negociação (CPN), mas a batalha é tornar essa negociação mais efetiva e produtiva.
Pois bem. Agora, somos surpreendidos por um projeto que, na prática, impede a greve no serviço público. O Congresso Nacional, que nos deve a regulamentação da Convenção 151, da OIT, vem agora querer barrar o direito de greve.
CONTRADIÇÃO
Veja a contradição: o Congresso, ao não regulamentar a 151, nega a garantia da negociação dos servidores – negociação absolutamente fundamental para que as demandas sejam debatidas, evitando-se a paralisação.
Há vários projetos no Congresso tentando restringir o direito de greve do servidor, que conquistamos na Constituição de 1988. O atual tem uma agravante. É a iniciativa do senador tucano Aloísio Nunes Ferreira, que impõe barreiras e, na prática, impede a greve.
O trabalhador, do setor privado ou público, não faz greve pela greve. A paralisação é sempre consequência da intransigência patronal. Os governantes são apenas portadores de mandato, enquanto o servidor é do quadro permanente do Estado, do Município ou da União. Nossa relevância para a Nação é inquestionável.
Os servidores buscam avanços. Não abrimos mão de lutar e, por meio de greve, se preciso for. Rechaçamos o ataque a direitos. E dizemos não ao retrocesso. A todo retrocesso, legal, institucional e político!
Pedro Zanotti Filho é presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap).