Prefeitos maranhenses reclamam de cortes nos repasses feitos pela União

Marcus Saldanha

“Os gestores estão com problemas no pagamento de folha e fornecedores. Nós não estamos achando uma saída para regularizar esses débitos. Estamos até impedidos de ir aos municípios porque as cobranças estão muito grandes”, revela a O Imparcial o prefeito de Cantanhede, José Martins Barros (DEM) sobre a situação atual dos municípios, durante reunião realizada ontem em São Luís pela Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo o gestor, desde novembro do ano passado os repasses diminuíram: “Estamos reunidos com a FAMEM e CNM e esperando o que a presidente Dilma vai decidir. Os recursos diminuíram o que a gente vai fazer? Pedir a Deus para iluminar a mente da Dilma para que ela pelo menos reponha o que tirou.”, destaca Kabão

O prefeito de Alto Alegre do Maranhão Emanoel Neto (PTB), conhecido como Maninho também reclama da falta de recursos nos municípios: “Todos os prefeitos com muitas dificuldades. As despesas e os problemas crescentes e a receita decrescente. A gente fica até se perguntando o que como fazer e como fazer diante de tantas cobranças.”, conta Maninho.

O presidente da FAMEM e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB) reconhece que os cortes federais são uma realidade e cita o caso da redução do IPI que reflete diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como exemplo. Por outro lado, pondera que os recursos do último ano em relação ao anterior não diminuíram, mas que houve um aumento do salário mínimo, dos insumos e tudo que agrega e soma para as receitas municipais: “O FPM diminuiu e a gente fica preocupado porque os prefeitos brasileiros vivem em situação crítica e precária com o pires na mão.”, conta Cutrim.

Para ele o diálogo e o planejamento proporcionado em reuniões e encontros de estudos pela FAMEM são formas eficientes para que as administrações públicas não venham a incorrer em erros que prejudiquem as gestões: “Temos que planejar a cidade com o orçamento que temos.”, defende. Gil Cutrim também disse ver com preocupação os cortes significativos em alguns setores na proposta de Orçamento do Estado de 2014: “Hoje a educação é primordial na evolução de uma cidade e do Estado. Não existe um estado forte sem um município valorizado e fortalecido. A gente fica preocupado, mas sabemos que houve um estudo do Estado.”, disse o prefeito que conta ainda esperar que o Governo Federal faça no ano que vem uma política inversa que vem fazendo no sentido de melhorar as receitas para que estados e municípios através do Pacto Federativo que considera injusto, melhore tanto o FPM quanto o FPE.

Para Eduardo Stranz, coordenador da área de estudos técnicos da CNM que mediou uma palestra com os prefeitos na manhã de ontem, a saída é a informação: “O interesse da Confederação é levar e buscar informações de como está a realidade dos prefeitos aqui no Maranhão.”, explica. Na sua avaliação o encontro foi bom e o objetivo era provocar o debate e mostrar que o problema é de todos: “Só se vai conquistar alguma coisa com luta, mobilização e união de todos. Essa é a única saída.”, aponta.

Na Justiça

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou na Justiça Federal com uma ação na qual cobra da União que os municípios maranhenses sejam ressarcidos das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

A entidade municipalista também ingressou com uma segunda ação contra o Governo Federal objetivando que o mesmo não mais atrase o repasse da complementação do FUNDEB, a qual, segunda a legislação de regência, prevê que o referido repasse seja efetuado impreterivelmente até o último dia útil de cada mês. A ação judicial objetiva, ainda, o pagamento de valores correspondentes a juros que foram gerados pelos constantes atrasos no repasse da complementação, estes referentes aos últimos cinco anos.

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que, somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI.

Na ação ajuizada na Justiça Federal, a assessoria jurídica da Famem alega que o pedido está fundamentado em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que são claros ao definir que estes incentivos fiscais não podem refletir em diminuição das receitas próprias dos entes federativos.

São indevidas as deduções perpetradas pela União no FPM, em face de incentivos fiscais concedidos quando da cobrança de IPI, devendo a União se abster de tal comportamento, bem como devolver aos municípios maranhenses os valores ilegalmente deduzidos nos últimos cinco anos, afirma a peça jurídica apresentada pela entidade.