Da Agência Brasil
Brasília – Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu hoje (13) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do
mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada
após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração
apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os
ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução
imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal
executar as prisões.
Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.
Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente.
O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - Por enquanto, só quem vai para a cadeia é o publicitário Marcos Valério. Os mais famosos (José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino) cumprirão as penas em liberdade. A grande dúvida é saber se a Câmara vai permitir que Genoino continua trabalhando como deputado durante e o dia, indo apenas dormir na Penitenciária da Papuda. Eis a questão. (C.NTribuna Da Imprensa .)
Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.
Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente.
O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - Por enquanto, só quem vai para a cadeia é o publicitário Marcos Valério. Os mais famosos (José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino) cumprirão as penas em liberdade. A grande dúvida é saber se a Câmara vai permitir que Genoino continua trabalhando como deputado durante e o dia, indo apenas dormir na Penitenciária da Papuda. Eis a questão. (C.NTribuna Da Imprensa .)
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