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Secretaria do Maranhão nega débito com saúde do Piauí



O gerente regional de saúde em Timon, Marco Simão, enviou nota ao blog do Elias Lacerda negando que a Secretaria Estadual da Saúde do Maranhão esteja devendo 8 milhões de reais a rede de saúde pública municipal de Teresina, conforme denunciou o presidente da Fundação Municipal de Saúde da capital piauinese, Noé Fortes. A notícia foi amplamente divulgada nos meios de comunicação, inclusive nesta página relatando que o Maranhão fez um acordo com os piauienses de pagar pelos serviços prestados na capital piauiense, mas não estava sendo cumprido.

Marco simão na nota abaixo nega. Confira:

Nota de esclarecimento

Por Marco Simão- gerente regional de saúde em Timon


A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o ressarcimento ao município de Teresina pelo atendimento a pacientes do Maranhão é garantido com base em regras estabelecidas na Câmara de Conciliação da Administração Federal em abril de 2010. Uma dessas regras é que o ressarcimento é apenas para o atendimento de pacientes encaminhados oficialmente pelos municípios maranhenses. A suposta divida a que se refere a Prefeitura de Teresina não obedece a esta regra, já que não existe a comprovação do encaminhamento dos pacientes pelos nossos municípios.

Atualmente são repassados por ano à Prefeitura de Teresina, pelo Ministério da Saúde, R$ 4.800,00 (Quatro milhões e oitocentos mil reais), valor integralmente descontado do teto de recursos federais a que o Maranhão tem direito. A Prefeitura alega então a realização de atendimentos espontâneos, sem o encaminhamento dos municípios. Estes casos são de difícil mensuração, que não estão e nem poderão ser incluídos no acordo existente, impossibilitando qualquer tipo de ressarcimento fora das regras já estabelecidas.

Para casos de alta complexidade, entre eles os de câncer, a Secretaria de Saúde do Maranhão implantou duas unidades da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade, em Caxias e Timon, únicas autorizadas a enviar formalmente pacientes para a Rede de Saúde Pública do Piauí, que será ressarcida extra-teto pelo Ministério da Saúde.

Os casos de urgência e emergência não podem ser recusados pela Prefeitura de Teresina, nem por qualquer outra, pois este atendimento é direito assegurado a todo cidadão brasileiro com a implantação do Sistema Único de Saúde.

Nos casos de atendimento eletivo, não caracterizados como urgência e emergência, e que não obedeçam às regras do pacto estabelecido, poderão ser devolvidos pela Prefeitura ao município de origem dos pacientes, que deverá procurar a Secretaria de Saúde do Maranhão.

Portanto, não existem débitos do Governo do Maranhão com o município de Teresina e lamentamos que a Prefeitura, na tentativa de criar factóides políticos, opte por desconhecer o acordo previamente pactuado, inclusive com a mediação do Ministério da Saúde, e ameace os maranhenses que buscam atendimento médico dentro das regras estabelecidas e de um direito que lhes é devido. Reiteramos a nossa disposição de manter o bom relacionamento que historicamente mantemos com nossos irmãos piauienses, e nos colocamos à disposição da Prefeitura para qualquer entendimento que respeite as regras do acordo definido na Câmara de Conciliação da Administração Federal. ( Texto do Blog do Elias Lacerda/AZ)