São
Luis (MA) – Mais uma medida em busca de solução aos problemas do
sistema carcerário brasileiro foi tomada nesta quarta-feira (29),
durante sessão extraordinária do Conselho Seccional da OAB Maranhão.
A
reunião, que contou com a participação do presidente nacional da
entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do vice, Claudio Lamachia e do
presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Wadyh Damous,
definiu o ingresso da entidade com uma Ação Civil Pública, contra o
Estado do Maranhão.
Ações
semelhantes a esta vem sendo adotadas por outras seccionais, que
baseadas nas vistorias realizadas pela entidade, buscam que medidas
sejam tomadas pelo judiciário para que a gestão das penitenciárias seja
adequada à necessidade de ressocialização dos presos.
Conforme
explicou Marcus Vinicius, “a OAB fará um acompanhamento permanente,
abrindo pastas para cada presídio e cada obra de penitenciária em
andamento no país, para cobrar providências dos órgãos estatais, na
qualidade da gestão e no compromisso com os fundamentos da Lei de
Execuções Penais”.
“O sistema
carcerário brasileiro é uma tragédia, que vem contribuindo com o aumento
da criminalidade em nosso país. É uma verdadeira universidade do crime.
A reincidência é extremamente elevada. A superlotação carcerária impede
qualquer tipo de política real de ressocialização”, justificou o
presidente nacional da OAB.
O
dirigente afirmou, ainda que “não há como implementar políticas que
façam com que os presos estudem e aprendam uma nova profissão, nem se
brutalizem, em condições sub-humanas como as que vemos hoje”. Segundo o
presidente da seccional maranhense, Mário Macieira, dentre as medidas
requeridas na ação estão: a realização de concurso público para agente
penitenciário, construção e reforma de presídios no estado e separação
de presos definitivos e provisórios.
“Algumas
das medidas estão em andamento, mas queremos reforçar sua importância.
Não podemos deixar que as coisas continuem como estavam quando da crise.
Precisa haver mudança”, disse Macieira.
Claudio
Lamachia, lembrou que o quadro carcerário brasileiro é caótico. “Os
presídios são escolas do crime. Os presos saem mais perigosos do que
quando entraram. O índice de reincidência em alguns presídios, como, por
exemplo, o Central de Porto Alegre beira os 80%”.
“Precisamos
de presídios menores, descentralizados, para que o controle do Estado
seja mais efetivo. Sabemos que a violência aumenta quando se perde o
controle para as facções criminosas, e é por aí que começa a solução
para este problema. A OAB está preocupada com os direitos humanos dos
presos, mas principalmente com o direto dos demais cidadãos. No sistema
prisional atual não se investe na ressocialização, e isso abre flanco
para que a violência nas ruas aumente”, destacou Lamachia.
Wadyh
Damous afirmou que “o quadro carcerário brasileiro remonta a idade
média”, que destacou ainda que o problema é histórico e precisa ser
resolvido com urgência.
Segundo ele “o
Estado é responsável pela proteção das vítimas dentro e fora das
penitenciárias. A indenização às vitimas desta barbárie precisa ser
feita”.
A reunião que lotou o
auditório da seccional maranhense contou também com a presença dos
presidentes das seccionais de Minas Gerais, Luis Claudio da Silva
Chaves, do Amapá, Paulo Henrique Campelo Barbosa, de Pernambuco, Pedro
Henrique Braga Reynaldo Alves, do Piauí, Willian Guimarães Santos de
Carvalho e do Rio Grande do Norte, Sérgio Eduardo da Costa Freire,
secretários de estados e dirigentes de entidades ligadas à justiça e
segurança pública.
Providências junto a ONU
No
dia 22 de janeiro a OAB requereu ao Conselho de Direitos Humanos da
Organizações das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, no qual pede
à entidade que cobre providências do Brasil em relação aos presídios do
Maranhão e do Rio Grande do Sul.
O
conselho tem o poder de recomendar punições a seus países integrantes
quando verificados casos de violação aos direitos humanos. No começo do
mês, o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU alertou estar
“preocupado” com a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em
São Luís, onde 64 presos foram assassinados no último ano.
Controle permanente
No
dia 4 de fevereiro será empossada a Coordenação de Acompanhamento do
Sistema Carcerário, formada por Conselheiros de todos os Estados e do
Distrito Federal. A coordenação será presidida por Adilson Geraldo
Rocha, de Minas Gerais, com Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (CE) como
vice-presidente e Umberto Luiz Borges D’Urso (SP) como secretário. “Esse
grupo de trabalho será responsável pelo monitoramento permanente dos
presídios brasileiros”, destacou o presidente nacional da OAB, Marcus
Vinicius Furtado Coêlho. ( Do Blog do John Cutrin/JP )
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