MPMA acusa ex-prefeita Socorro Waquim de homologar licitações fraudulentas com ex-assessores e empresários
O juiz da 1ª Vara Criminal de
Timon, Josemilton Silva Barros, está analisando o Inquérito Civil
oriundo do MPE que denuncia a ex-prefeita Socorro Waquim,
ex-secretários municipais e empresários acusados sob a suspeita de
enriquecimento ilícito
Imagem: Divulgação
Ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim (PMDB), na mira da justiça
Ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim (PMDB), na mira da justiça
Um volumoso Inquérito
Civil de nº 002/2008, publicado no Diário Oficial da Justiça Eletrônico
nas páginas 1144 e 1145, edição nº 219 de 2013, proposto pelo Ministério
Público do Estado – MPE está sendo movido contra a ex-prefeita Socorro
Waquim (PMDB), o ex-secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio
Delfino Guimarães e empresários do ramo de empresas de construções civis
ou “empresas de papel”, além de outras pessoas que eventualmente foram
usadas como “laranjas”, “testas de ferro”, entre as quais, citadas como
acusadas de terem cometidos crimes de irregularidades: Antônio José
Sousa Paiva, Orlando Viana de Azevedo Júnior, Antônio José do
Nascimento, Cristiano Pereira da Silva, Mikaela Oliveira Cabral, Kleiton
Assunção Martins, Eveline do Nascimento Monteiro, Luís Nunes da Cruz,
Roberval Marques da Silva, José Antônio de Carvalho, Raimundo Neiva
Moreira Neto, Bernarda Ferreira da Silva, Carlos Cézar Moreira Bonfim e
Maria do Socorro de Oliveira.
Imagem: Divulgação
Extrato do Diário Oficial Eletrônico
Extrato do Diário Oficial Eletrônico
Um dos pontos agravantes
verificados no Inquérito Civil do MPE, que está sendo analisado pelo
juiz da 1ª Vara Criminal de Timon, Josemilton Silva Barros, é que
empresários locais usavam motoristas e empregadas domésticas como
“laranjas” para abertura de empresas na busca de obter vantagens nas
licitações, ou seja, em certames licitatórios que eram fracionados.
Sendo um deles, motorista e duas empregadas domésticas que “cederam”
seus nomes como sócios dessas empresas no ramo da construção civil. O
caso do motorista chega a ser inusitado, ela recebia apenas um salário
mínimo por mês. Outros nem sequer sabiam da existência das empresas.
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Para tanto, o Ministério
Público foi auxiliado nas investigações pelo Grupo Estadual de Combate a
Organização Criminosa – GECOC, que analisou os processos licitatórios
realizados pela prefeitura de Timon entre os anos de 2006 e 2007, na
primeira gestão de Socorro Waquim, que foi acusada de homologar as
licitações fraudulentas, no relatório de domínio público feito pelo juiz
Josemilton Silva Barros, no Diário Oficial da Justiça Eletrônico.
Durante as
investigações, o Ministério Público descobriu erros primários nos
processos licitatórios, destacando-se a forte semelhança entre as
propostas apresentadas pelos licitantes convidados para as licitações,
assim como alteração mínima nos valores ofertados, em alguns casos
ocorreram os mesmos erros ortográficos, a simbologia da moeda corrente
(R$) está posta na coluna de quantidades, corroborando o ajuste prévio
de preços entre os licitantes.
Outro fato que causou
espanto aos membros do MPE, neste Inquérito Civil, foi a “coincidência”
das construtoras citadas terem sido doadoras oficiais das campanhas
eleitorais da reeleição da ex-prefeita Socorro Waquim, em 2008, e do
deputado federal Professor Sétimo Waquim, em 2006, na sua primeira
disputa por uma vaga na Câmara Federal, dois anos antes, com base em
informações colhidas no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Com base na análise do
juiz Josemilton Silva Barros publicada no Diário Oficial da Justiça
Eletrônico, uma destas empresas chegou a movimentar algo em torno de
mais de R$ 4 milhões. Algumas empresas denunciadas possuem endereços em
Timon e Caxias, na Região dos Cocais maranhenses. Em diligências
realizadas pelo GECOC, porém, ficou constado que uma das empresas não
foi localizada no endereço citado nas documentações, outra num esqueleto
de construção abandonado sem maquinário próprio para realização de
obras. Ao ser questionado a falta de estrutura, o suposto empresário
chegou a declarar que é aliado do grupo da então prefeita Socorro
Waquim. Ah, bom!!
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“Conforme as provas
colhidas no Inquérito Civil, os denunciados associam-se, em quadrilha,
para o fim de cometerem crimes previstos em leis”, relata o juiz
Josemilton Silva Barros. ( Do Blog do Ademar Sousa /Tribuna do Mara nhão )
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