Erro judicial: Supremo permite aposentadoria de deputado mensaleiro com R$ 20 mil mensais

Juliana Cipriani
 
Correio Braziliense


O salário mínimo de R$ 724 que recebe pelo trabalho fora da Penitenciária José Maria Alkmin, em Ribeirão das Neves (MG), não é a única fonte de renda do ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB). Ele também ganha R$ 20.042,35 do Instituto de Previdência do Legislativo de Minas Gerais (Iplemg), como deputado estadual aposentado. O mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou em 2013 à prisão por envolvimento no esquema do mensalão permitiu anos antes que Queiroz se tornasse o único ex-parlamentar mineiro a receber aposentadoria integral do Iplemg sem o tempo de contribuição necessário para ter direito ao benefício.
Pela Lei Orgânica do Iplemg, o deputado precisa ter 35 anos no exercício do mandato, com a devida contribuição à autarquia, e 53 de idade para ter direito a aposentadoria com proventos integrais. Na época em que Romeu Queiroz requereu o benefício — início dos anos 2000 —, eram necessários 28 anos de mandato, mas ele só computava 12 anos, referentes a três legislaturas. Ele também foi deputado federal por oito anos (entre 1999 e 2007), mas, na época, não havia a opção de recolher a contribuição ao Iplemg. Foram contabilizados 4.471 dias como deputado estadual, o que lhe daria um benefício de R$ 8.589,57. “O Iplemg só pagou a aposentadoria integral em face de decisão final do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente do instituto, Gerardo Renault.
RECURSO
O Iplemg havia concedido o pagamento proporcional, mas Romeu Queiroz recorreu à Justiça. Dois outros parlamentares tentaram obter o vencimento integral na mesma época — um com quatro e outro com oito anos de mandato —, mas ambos perderam as ações. De acordo com o Iplemg, alguns também chegaram a pedir administrativamente os proventos integrais, mas também não conseguiram e desistiram.

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