Lei da licitação do transporte: Graça Amorim diz que prefeito governa para empresas.
A Prefeitura de Teresina
enviou hoje (27) à Câmara outro veto ao Projeto de Lei que dispõe sobre
regulamento do serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de
Teresina. Desta vez foi contra o artigo que trata da indenização que as
empresas vencedoras deveriam destinar ao pagamento dos direitos
trabalhistas dos atuais trabalhadores do sistema.
Apenas
sete vereadores votaram contra: Graça Amorim (PTB), Paulo Roberto da
Iluminação (PTB), Edilberto Borges (PT), Gilberto Paixão (PT), Edvan
Silva (PTC), Antônio José Lira (DEM) e Teresa Britto (PV).
A
vereadora Graça Amorim lembra que as emendas já haviam sido aprovadas
por todos os vereadores em dezembro, mas a bancada da situação mudou de
ideia. Na época, o líder do prefeito na Câmara, vereador José Ferreira
(PSD), chegou a protocolar uma subemenda à emenda dos oposicionistas.
Nela, o pagamento da eventual indenização dos valores remanescentes às
concessionárias seria em parcela única ou em até 4 vezes anuais, iguais e
sucessivas.
Graça
afirmou que há um contrassenso, considerando que a lei, quando prevê a
indenização das empresas que saem do sistema, é justamente para garantir
o pagamentos dos direitos trabalhistas dos funcionários que serão
demitidos. Ela avaliou que nesta licitação os maiores perdedores são os
trabalhadores do sistema.
"Ontem
o prefeito Firmino Filho vetou a emenda que garantia a permanência dos
trabalhadores que deveriam ser absorvidos pelas vencedoras da licitação.
A obrigatoriedade da existência dos cobradores também não existe mais. A
novidade de hoje é o impedimento pelo Palácio da Cidade que eles
recebam as indenizações. O que ainda tem por vir? O resumo disso tudo é
que o prefeito está governando contra o trabalhador e a favor das
empresas que vão ganhar a licitação", desabafou Graça Amorim. ( Cidadeverde)
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