O novo acordo foi assinado dia 26 e foi publicado nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União
O Brasil vai repassar à Organização
Pan-Americana de Saúde (Opas) R$$ 973,9 milhões para financiar os
profissionais cubanos do programa Mais Médicos, quantia 90% maior do que
o primeiro termo de ajuste - R$$ 511 milhões. O novo acordo foi
assinado dia 26 e foi publicado nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial
da União. De acordo com o Ministério da Saúde, a fórmula do cálculo
seguiu o padrão do contrato anterior.
A pasta atribuiu o valor mais alto do acordo ao
número de profissionais recrutados para o programa: 11.400 médicos. O
termo terá validade de seis meses. No primeiro convênio, o valor previa a
contratação inicial de 4 mil médicos. Dos R$$ 511 milhões, R$$ 487
milhões se referiam às despesas de contratação e R$$ 24,3 milhões pagos à
Opas como comissão. Do valor total do aditivo publicado nesta quarta,
de acordo com o ministério, 86% serão destinados para os gastos diretos
com o profissional, como o pagamento da bolsa-formação e da ajuda de
custo de instalação. Nessa nova etapa, a Opas vai receber como comissão
R$$ 48,69 milhões. O governo informou ainda que vai superar a meta de
chegar até abril com 13 mil profissionais no Mais Médicos. Na quarta,
começaram a chegar 4 mil cubanos recrutados para o 4º ciclo do Mais
Médicos, que agora se encerra.
Assim como em outras etapas, o número de
profissionais procedentes do país é significativamente maior do que o de
demais estrangeiros e médicos formados no Brasil. Além dos cubanos, o
4º ciclo tem 396 selecionados em seleções individuais - desse total 192
com diplomas obtidos no Brasil. Atualmente o programa conta com 9.425
médicos, seno que 75% são cubanos. Os profissionais recrutados pela Opas
desembarcam em seis cidades brasileiras, onde vão permanecer por três
semanas para fazer o curso de aperfeiçoamento.
$<b$>TCU.$</b$> Em dezembro, o Tribunal de Contas da União
(TCU) avaliou que o contrato firmado entre Opas e Ministério da Saúde
contrariava a lei e pediu informações adicionais, que deveriam ter sido
fornecidas em 15 dias.
O Ministério conseguiu prorrogar o prazo. Até as
19h40 desta quarta, o ministério não informou se as informações foram
enviadas para o TCU. O tribunal questionou, por exemplo, qual a
atividade dos 25 consultores internacionais e outros 20 especializados,
cujos salários eram estimados em R$$ 25 mil. O presidente do Conselho
Federal de Medicina, Roberto D'Ávila, criticou o novo contrato. “É uma
vergonha. Os direitos trabalhistas desses profissionais continuam sendo
desrespeitados.”
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