Fundação José Sarney acusada de desviar R$ 1,12 mi aos cofres públicos
A Fundação José Sarney ficou conhecida
nacionalmente em 2009, quando surgiram indícios de desvios de verba. Por
meio da lei de incentivo à cultura, a Petrobras repassara R$ 1,3 milhão
para a fundação investir na preservação do acervo de livros, documentos
e obras de arte. A Lei Rouanet permite que uma empresa deixe de
recolher impostos para patrocinar eventos culturais. Por cinco anos, o
Ministério da Cultura – a quem cabe fiscalizar o uso dos recursos
-conduziu uma auditoria que ameaçava não ter fim. Em maio de 2013, o
ministério finalmente enviou a papelada para uma análise da
Controladoria-Geral da União (CGU).
A conclusão da CGU – órgão encarregado de
fiscalizar a gestão de recursos federais – saiu no mesmo mês, mas
permanecia inédita. ÉPOCA obteve o relatório com exclusividade. Ele
aponta o sumiço de R$ 522 mil, ou 38,7% do patrocínio da Petrobras. Com
juros e correção monetária, a fundação teria de devolver R$ 1,12 milhão
ao Erário, segundo cálculos da CGU.
O relatório traz uma série de
irregularidades: uso de notas fiscais fraudadas ou com prazo de validade
vencido, sobrepreço, pagamentos por serviços nunca prestados, falta de
comprovação de gastos e despesas que nada tinham a ver com a preservação
do acervo. Todos os documentos reunidos formam um calhamaço de quase
1.000 páginas que chegou em janeiro à mesa do procurador Marinus
Marsico, do Tribunal de Contas da União (TCU). Após parecer do
procurador, o caso seguirá para julgamento no TCU, a quem cabe a palavra
final sobre os desvios.
Afundada na denúncia de desvio de
dinheiro, a fundação fechou as portas em 2009 e entrou em liquidação.
Ela fora criada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) em meados de 1990.
Sarney acabara de deixar a Presidência da República e queria reunir num
mesmo espaço os milhares de documentos de seu governo, os presentes que
ganhara no cargo, além de uma coleção que incluía 3.200 obras de arte e
37 mil livros. O material ficou acomodado no antigo Convento das Mercês,
um edifício do século XVII tombado no centro histórico de São Luís.
A auditoria do Ministério da Cultura
atribui à fundação e a dois ex-diretores a responsabilidade pelas
irregularidades. Sarney não aparece entre os responsáveis. Por meio de
sua assessoria, ele disse que não exercia qualquer função administrativa
na fundação. Afirmou ainda que ela comprovou o cumprimento das
contrapartidas exigidas pela Petrobras.
O acervo de Sarney continuou guardado no
convento para, novamente, ser socorrido com dinheiro público. Em outubro
de 2011, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), assinou uma
lei que, na prática, estatizou o patrimônio. Roseana instituiu a
Fundação da Memória Republicana Brasileira, vinculada à Secretaria
Estadual de Educação e sediada no mesmo edifício histórico. Sarney foi
nomeado seu patrono vitalício. Alguns meses depois, ele doou formalmente
livros, documentos e obras de arte para compor o acervo da nova
fundação.
Ao custo anual de R$ 3,2 milhões, o
governo do Estado do Maranhão assumiu a responsabilidade de zelar,
conservar e ainda expor ao público todo o material. Agora, a fundação
não depende mais de patrocínio privado. Mas talvez ainda tenha de
devolver dinheiro.
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