CNJ faz varredura para barrar os fichas sujas no Judiciário

 

 

Desembargador Guilherme Calmon, do CNJ: cobrança de dados dos tribunais sobre servidores fichas sujas

O Tribunal de Justiça do Piauí não informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a relação dos nomes das pessoas condenadas em decisões colegiadas - os chamados fichas sujas do serviço público - ocupando cargos de confiança no Judiciário. O CNJ está fazendo um monitoramento em todos os tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário do país. O Conselho adverte que a regra proíbe a presença de fichas sujas no Judiciário.

O Tribunal de Justiça do Piauí é um dos poucos do país que ainda não responderam ao Conselho se cumprem ou não a norma de exonerar pessoas consideradas fichas sujas. O CNJ revelou que tribunais de todo o país exoneraram pelo menos 19 pessoas de cargos de confiança desde que, há um ano e meio, entrou em vigor a lei. O conselho não detalhou em quais tribunais as demissões ocorreram, mas divulgou que as informações são resultado de um monitoramento permanente de 89 órgãos do Poder Judiciário, entre os quais tribunais estaduais, federais, trabalhistas, militares e superiores.

O Tribunal de Justiça do Piauí e os Tribunais Regionais do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) e da 13ª Região (Paraíba) foram os únicos que não responderam ao CNJ se cumprem a norma e nem enviaram detalhes sobre como evitam a permanência dos fichas sujas nos seus quadros. O conselheiro do CNJ e desembargador Guilherme Calmon, responsável por acompanhar o cumprimento da resolução, disse que o conselho vai reiterar o pedido aos três tribunais que não enviaram as informações.

"Possivelmente quem não mandou pode ter tido atraso na coleta dos dados ou está em situação de irregularidade. Isso é uma resolução à qual todos os tribunais têm que se submeter. Por isso, vamos reiterar a solicitação das informações", disse Calmon.

Ainda conforme o conselheiro, a permanência de comissionados em situação irregular é facilmente verificada nos órgãos da Justiça em razão do acompanhamento dos próprios servidores.

"Essas pessoas que estão em cargo comissionado e não são do quadro efetivo estão sob os olhares dos sindicatos. Quando há descumprimento da lei ou da resolução, o sindicato é o primeiro a representar e denunciar, por uma razão muito simples: porque acaba prejudicando os servidores do quadro", diz ele.

( Diário do Povo )