Juízes do RN querem eleições diretas no Tribunal de Justiça do RN

 

Magistrados cobram mudanças no Regime Interno para escolha de presidentes. Campanha nacional tem como slogan “Diretas Já”

Carolina Souza
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Juízes de todo o país vão protocolar requerimento junto aos Tribunais de Justiça para reivindicar participação nas eleições para escolha de presidentes e vice-presidentes. Para a presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Hadja Rayanne, o atual processo de escolha se dá por meio restritos, sendo somente os desembargadores que compõem os tribunais que participam desse processo de escolha.
“Nos grades Tribunais do país, a escolha se dá por votação entre os três desembargadores mais antigos. No Rio Grande do Norte e em outros Tribunais de Justiça de menor porte, a mudança do presidente se dá por rodízio entre os desembargadores. Queremos mudar essa realidade. Acreditamos que, com a mudança do Regime Interno, haverá um diálogo mais aberto e melhor aplicação dos recursos”, destacou.
A campanha nacional, sob orientação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), tem como slogan o termo “Diretas Já nos Tribunais”. O requerimento de mudança no regimento interno do TJRN será protocolado na tarde desta segunda-feira (31). Paralelamente, há projetos tramitando no Congresso Nacional visando a alteração na Constituição também neste sentido.
No Rio Grande do Norte, existem 200 juízes em atividades e que estão fora desse processo de votação. “Eu tenho mais de vinte anos de magistério e o processo de escolha do presidente e vice-presidente foi sempre o mesmo. Na maioria dos Tribunais de Justiça do país há uma preferência de manter o modelo atual. Acho difícil termos aqui no Rio Grande do Norte uma maioria de aceitação à mudança, mas tentaremos convencê-los. Parte dos desembargadores entendem que a mudança é necessária”, afirmou a presidente da Amarn.
De acordo com Hadja Rayanne, um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou que a maior parte dos recursos do poder Judiciário é aplicado nos Tribunais de Justiça, quando deveria ser utilizado na primeira instância. “89% dos processos do RN tramitam na primeira instância, que é aquela onde há juízes em vara de comarca. Certamente é essa área que precisa de mais investimentos. Porém, isso não é um problema local. O relatório do CNJ aponta para uma realidade nacional”, disse.
Segundo mencionou a presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça do RN conta com um recurso anual de aproximadamente R$ 700 milhões. “Mesmo com um orçamento desses, há comarcas no interior do estado sem juiz titular ou com apenas um funcionário. Isso não pode prosperar. Com a mudança no processo de escolha dos presidentes, podemos ter grandes melhorias no sistema”, disse.
“Há um déficit na democracia dos Tribunais e precisamos mudar isso. Se ampliamos o processo de escolha, daremos oportunidade para a transparência, diálogo e fiscalização. Isso deve existir no processo de escolha de um presidente que irá administrar um orçamento bastante elevado e decidir, como, onde e quando os recursos serão aplicados”, destacou.( Jornal de Hoje/Alagoas )