A Polícia Federal poderá instaurar um inquérito para apurar a suposta prática de crimes financeiros pelo empresário
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de
Janeiro solicitou que a Polícia Federal instaure um inquérito para
apurar a suposta prática de crimes financeiros pelo empresário Eike
Batista, enquanto controlador da petroleira OGX. O pedido foi embasado
nas conclusões do relatório de acusação elaborado pela Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), encaminhado ao MPF em 19 de março. A
Superintendência de Relações com Empresas da CVM sugeria em seu
relatório que “tendo em vista os indícios de crime de ação penal
pública” o resultado das investigações fosse comunicado ao MPF.
O caso seguiu para a Superintendência da Polícia
Federal no Rio no último dia 7, após a curadoria criminal do MPF
concluir que é preciso aprofundar as investigações. Só depois o processo
voltará a um procurador federal, a quem caberá arquivar o caso ou fazer
a denúncia. Assim, o episódio pode extrapolar a esfera administrativa
da CVM e trazer consequências penais ao empresário. Após analisar
documentos da OGX e a venda de papéis da companhia por seu controlador, a
área técnica da CVM concluiu que Eike deve ser responsabilizado por
negociar ações com uso de informação privilegiada, manipulação de preços
e prática não equitativa. Os dois primeiros são crimes contra o mercado
de capitais e preveem pena de prisão de um até oito anos, além do
pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita.
Empresário pode sofrer consequências penais (Foto: Reprodução/ AFP)
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O
grupo EBX afirma que “em nenhum momento houve má fé ou uso de
informação privilegiada pelo controlador da OGX”. O caso ainda não foi
julgado pelo colegiado da CVM, onde Eike tem até 14 de maio para
encaminhar sua defesa. Os crimes contra o mercado de capitais estão
previstos na Lei 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores
mobiliários e criou a CVM. A prática de “insider trading” passou a ser
crime em 2002, após uma reforma da lei. Ela pode levar à reclusão por um
período de um a cinco anos. Já a manipulação de preços de mercado tem
punição mais rígida: prisão de um a oito anos.
A primeira e única condenação penal no Brasil por
“insider” aconteceu em 2011, contra dois ex-executivos da Sadia. O
ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores Luiz Gonzaga Murat
Júnior e o ex-conselheiro de administração Romano Ancelmo Santana Filho
foram condenados a mais de dois anos de reclusão. Nos dois casos, porém,
as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e
proibição do exercício do cargo de administrador de companhia aberta até
o fim da pena, além do pagamento total de R$$ 724,6 mil em multas.
Documentos obtidos pela área técnica da CVM indicam
que o controlador do grupo X sabia da inviabilidade econômica de campos
de petróleo de Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato, na Bacia de
Campos, ao menos nove meses antes do fato ser comunicado ao mercado, em
1º de julho de 2013. Relatório da área de reservatórios da OGX de 2011
já apontava que os campos “sinalizavam volumes e compartimentação muito
diferentes da interpretação inicial” divulgada.
A empresa decidiu então contratar a consultoria
Schlumberger, que confirmou um volume de petróleo menor nos campos e a
redução do fator de recuperação de óleo de 20% para 7,3% no pior
cenário. O estudo mostrou ainda que o projeto exigia aporte de US$$ 4
bilhões que, combinado à baixa curva de produção, resultava num Valor
Presente Líquido negativo de mais de US$$ 1 bilhão. As análises da
Schlumberger foram apresentadas à diretoria da OGX em 24 de setembro de
2012. A avaliação da CVM foi que como controlador, ex-presidente da
petroleira e depois líder de seu conselho de administração Eike conhecia
os dados não divulgados aos demais investidores e se beneficiou disso.
(colaborou Mariana Sallowicz)
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