“Delírio sem remédio”

Luiz Tito

Avanço sem rédeas sobre o erário e demais ativos do patrimônio público, no Brasil, virou moda, objetivo comum e universal. Não há dia, não há lugar ou poder do Estado que não se saiba que os cofres públicos foram, com alguma estratégia, assaltados. As formas de se meter a mão são as mais diversas. Favorecimento em licitações, desoneração tributária, criação de dificuldades e pressões para se venderem facilidades, favores administrativos, oferecimento de cargos na administração, compra de votos, de pareceres, de decisões, nepotismo, enfim, a corrupção está instalada como um desejo amplo, quase geral e irrestrito. Virou, como disse Gabriel García Marquez, comentando outra circunstância por igual e socialmente cancerosa, um “delírio sem remédio”.
Muitos desses equívocos que vêm fazendo história e se tornando “direitos adquiridos”, portanto imutáveis pelo Judiciário, são absurdos consagrados na própria Constituição Federal de 1988. Salários dos funcionários do Poder Legislativo em todo país são uma vergonha. A Assembleia de Minas não é exceção. Nas câmaras municipais de todo país, na Câmara dos Deputados e no Senado chegam a ser vergonhosos os dispêndios com folha de pessoal e seu pagamento se acha assegurado muitas vezes pela lei, ou pela interpretação do Judiciário, expresso em liminares nunca revistas.
AUMENTO SALARIAL
Na semana passada, funcionários da municipalidade de Nova Lima, próximo a Belo Horizonte, lotaram a Câmara dos Vereadores da cidade para pressionar a aprovação de um projeto de lei encaminhado pelo ex-prefeito Cassinho, nos últimos dias de presença na cadeira, antes de ter tido seu mandato cassado pelo TRE. O projeto autorizava o aumento – variando entre 12 a 20% – dos vencimentos dos servidores municipais.
Seria justificável se tal aumento compensasse defasagens dos vencimentos, mas o que ficou evidenciado foi a iniciativa do ex-prefeito na tentativa de inviabilizar a próxima administração e a realização de investimentos necessários à cidade. Como o projeto não pôde ser votado por falta de quórum para instalação da sessão e abertura da votação, funcionários presentes no recinto quebraram as instalações do plenário.
O país está sofrendo horizontalmente dessa mesma irresponsabilidade e de forma recorrente. Em troca de apoio político, assistimos todos os dias a iniciativas dos executivos destinadas a facilitar a obtenção de decisões no parlamento, no judiciário, em comissões e até em agências reguladoras, pelas quais paga a sociedade. Trata-se da forma mais imoral de exercício da democracia: a responsabilização de toda sociedade pelas sacanagens, pela imoralidade sem trégua de bandos que se arvoram em donos do patrimônio público. E como é legal, não há como aplacar tais desonestidades.
E se ensaia alguma forma de legítima contestação de tais absurdos, a reação é a quebradeira, o vandalismo, a greve de serviços essenciais como protesto. Tudo isso está passando da hora de ter um basta. Ou é este o Brasil que queremos? (transcrito de O Tempo)

• Tribuna da Internet