O deputado foi alvo de representação formulada pela Construtora Tajra Melo Ltda. A decisão de multá-lo foi tomada na sessão de 21 de maio de 2014.
GIL SOBREIRA, DO GP1
O Tribunal de Contas da União – TCU multou o ex-secretário de Justiça,
deputado Henrique Rebelo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por não ter
adotado providências, no devido tempo, no sentido de corrigir as falhas
nos projetos referentes às obras da Casa
de Detenção Provisória de Altos. Segundo o Tribunal a não adoção
“certamente contribuiu para a rescisão do contrato original e a
deflagração do novo certame licitatório”.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Henrique Rebelo
O ex-secretário foi alvo de representação formulada pela Construtora
Tajra Melo Ltda noticiando supostas irregularidades na condução, pela
Secretaria Estadual de Justiça do Piauí (Sejus) da Concorrência Pública
nº 24/2012, no valor estimado de R$ 3.162.097,88 (três milhões, cento e
sessenta e dois mil, noventa e sete reais e oitenta e oito centavos)
objetivando a execução, sob o regime de empreitada a preços unitários,
das obras de construção da Casa de Detenção Provisória do Município de
Altos. Henrique RebeloA decisão de multar o ex-secretário foi tomada na sessão de 21 de maio de 2014. Estiveram presentes a sessão os ministros Augusto Nardes (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Jorge (Relator), Ana Arraes e os Ministros-Substitutos convocados Augusto Sherman Cavalcanti e André Luís de Carvalho.
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