Deputado federal do PT critica omissão do partido

O deputado federal Jesus Rodrigues (PT) publicou artigo nesta terça-feira (24) no qual sugere que o partido reveja os nomes dos candidatos considerados ficha-suja. 

O parlamentar citou como exemplo o nome do deputado federal petista Assis Carvalho, que teve as contas reprovadas pelo TCE. Nesse ponto, Rodrigues critica a posição de omissão do partido e pede uma resposta. 

No artigo, Jesus declarou ainda que não pretende assumir cargos comissionados no futuro governo e afirmou que vai apresentar um Projeto de Emenda Constitucional propondo um novo formato para as composições dos TCEs. 

Confira o artigo na íntegra:

"A ficha não está suja, nem limpa

Quero fazer aqui uma abordagem sobre a Lei da Ficha Limpa. Aqueles que nela forem enquadrados não poderão concorrer a cargo eletivo por um período de oito anos. No caso de cargos comissionados no poder Executivo, secretários de Estado ou DAS qualquer, há também restrições, pois várias Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais já votaram Leis da Ficha Limpa para os ocupantes de cargos no Executivo. Para quem não lembra, essa é uma lei de iniciativa popular e para aprová-la foi preciso cumprir todo um trâmite regimental e, por ser de iniciativa popular, ela tem uma conotação especial.

Desde o ano de sua vigência, 2012, vários questionamentos jurídicos foram feitos para postergar sua aplicação, como por exemplo o de que políticos enquadrados à época da promulgação da matéria não deveriam ser incluídos. Esses candidatos passaram a concorrer por força de liminar, sob a justificativa de que a condenação estava supostamente eivada de vício. Além disso, caso tais "fichas-suja" fossem eleitos, diplomados e empossados, aplicava-se a imunidade parlamentar e a suposta inelegibilidade ficava adiada para o próximo pleito, e assim vai-se empurrando com a barriga até onde for possível.

Embora tenha feito críticas ao ativismo judiciário e tenha me manifestado contra algumas posições do STF - Supremo Tribunal Federal e também esteja por apresentar uma PEC - Projeto de Emenda Constitucional propondo um novo formato de composição dos TCEs - Tribunais de Contas Estaduais, aceito e acato suas decisões, embora não fuja jamais do debate político e, cabendo recursos, sempre os apresentarei. Defendo ainda, sem nenhuma dúvida, o uso dos "freios e contra-pesos" de um poder sobre o outro, inclusive sobre o quarto poder, que é a mídia.

Diante dessa realidade, tenho dito que não assumirei cargo comissionado no próximo governo. Haveria uma possibilidade mínima de assumir um cargo ligado ao governo federal numa área que fosse muito identificada com meu próximo campo de trabalho, que será o da agricultura familiar ou catadores de lixo. Afora isso, decidi que não vale a pena sentar no banco dos réus do TCE por nenhuma secretaria de estado que seja e não é por medo, mas pelo estresse, pela impossibilidade de ter controle total sobre todos os processos que envolvem os atos administrativos e de repente estar envolvido por um erro que não cometi.

Falei da composição dos TCEs. Ela favorece sobremaneira a aprovação de todas as contas, já que oferta a oportunidade às partes de questionarem todos os tópicos que entenderem necessários. Dos sete conselheiros, apenas dois não têm indicação política. Os outros cinco são indicados pelo Legislativo e Executivo. Em tese, para uma prestação de contas não ser aprovada é preciso que ela esteja eivada de erros, não meramente formais. As minhas já foram aprovadas em todos os anos que exerci cargo no Executivo e recordo que, além da defesa técnica, fiz questão de apresentar oralmente justificativas às dúvidas dos conselheiros. Espero que por conta deste artigo não reabram para reavaliação e passem a guilhotina na minha elegibilidade.

Levanto essa questão porque considero necessário que o Partido dos Trabalhadores avalie com a profundidade necessária as possíveis repercussões jurídicas, pré e pós eleição, da reprovação por unanimidade das contas do Deputado Federal Assis Carvalho enquanto secretário de saúde. Mais que isso, o PT deveria fazer uma avaliação política da situação e dar uma resposta aos demais candidatos e principalmente à sociedade. Afinal, sua ficha não está suja, nem limpa, e a omissão do Partido até agora tem sido a pior resposta, na minha opinião, quase sempre isolada".( Cidadeverde)