Magalhães afirma que alertou sobre inconstitucionalidade da eleição de Lilian Martins para o TCE

 

 

O deputado Cícero Magalhães (PT) disse hoje (02) que já era previsível a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou e considerou nula a nomeação da ex-deputada estadual Lilian Martins para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado, atendendo reclamação do Ministério Público do Piauí para considerar inconstitucional o processo aprovado pela Assembleia Legislativa.

“Eu não vou dizer que já sabia, mas durante o processo eu fui o único a ficar contra. Alertei que era inconstitucional aquela matéria porque a Constituição Federal prevê que a nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União deve ser feita pelo presidente da República. Por simetria, a nomeação dos conselheiros do TCE deve ser feita pelo governador. Votei no meu amigo Arimatéia Dantas e o outro candidato, o jornalista Zózimo Tavares, teve três votos. Lílian Martins teve 24 ou 26, nem lembro mais”, explicou.

Magalhães disse que não nada contra Lílian Martins e nem contra o ex-governador Wilson Martins, mas a maneira como ela foi escolhida estava errada. “Lilian Martins tem o respeito e o carinho de todos nesta Casa. O que eu alertei naquela época era para a ilegalidade da nomeação, que não poderia ter sido feita pela Assembleia. Isso é bom para que no futuro a gente não vote aqui abaixando a cabeça diante do Executivo. É preciso entender que o governo é para ajudar o povo e não para ajudar a família”, afirmou.

O deputado disse ainda que a Assembleia terá que escolher outro nome para a vaga de Lilian Martins uma vez que a nomeação dela está anulada. “Foi uma decisão monocrática, mas tenho certeza que no plenário a decisão será unânime, será de a zero. Aliás, o que o STF fez foi apenas confirmar a decisão que já havia sido tomada aqui no Piauí pelo juiz da 5ª Vara Federal que já havia considerado o processo inconstitucional”, encerrou.

Durvalino Leal  /Alepi