Carlos Chagas
Nos
quinze anos de seus primeiros mandatos como presidente provisório,
presidente constitucional e ditador, Getúlio Vargas estabeleceu as leis
trabalhistas, desde a jornada de oito horas, o salário mínimo, o
descanso semanal, as férias remuneradas, as pensões e aposentadorias, a
proteção ao trabalho do menor e da gestante, o pagamento de horas
extraordinárias, o tratamento médico gratuito através dos institutos, a
livre sindicalização e, entre outros direitos, a estabilidade no
emprego. Quem trabalhasse por dez anos ou mais na mesma empresa não
poderia ser mandado embora sem justa causa.
Ninguém
faliu, a economia brasileira não despencou, muito pelo contrário. Até
as multinacionais aqui funcionando acataram a lei como justa e
necessária. É claro que contra a Consolidação das Leis do Trabalho
levantaram-se os mesmos reacionários de sempre, sem sucesso, mas,
através da imprensa, inoculando na opinião pública o germe de uma falsa
modernidade.
O tempo
passou, Vargas retornou ao poder através de eleições, despertando
reações variadas diante da possibilidade de ampliar as prerrogativas do
trabalho. Intensa campanha desencadeou-se sobre o velho presidente por
conta, também, da industrialização por ele promovida, do monopólio do
petróleo e outras ações nacionalizantes.
Para
encurtar a conversa, quando iam depô-lo outra vez ele deu a volta por
cima, com um tiro no peito. Saiu da vida para entrar na História. Mesmo
assim, nos governos que se seguiram os direitos trabalhistas foram sendo
erodidos, direta ou indiretamente. O salário mínimo acabou reduzido à
sua expressão mais vil, como acontece ainda hoje. Qual o trabalhador que
com 724 reais conseguirá, junto com sua família, enfrentar despesas de
alimentação, habitação, vestuário, transporte, educação e até lazer,
como diz a Constituição?
A
jornada de oito horas virou peça de ficção, só não trabalha em dois
empregos quem não consegue. As férias remuneradas passaram a objeto de
compra e venda, a saúde e a educação públicas encontram-se em petição de
miséria. Explora-se o trabalho do menor, mulher grávida não arranja
emprego, garfaram até as aposentadorias, reduzidas e niveladas por
baixo.
Foi no
primeiro governo militar, do marechal Castello Branco, que mais um
ataque viu-se praticado por exigência das multinacionais e da quase
totalidade das empresas nacionais: extinguiram a estabilidade no
emprego. Instituíram a rotatividade cruel e forçada, junto com um
ilusório e nebuloso Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que apenas
garantiu o direito de o patrão livrar-se do empregado a qualquer tempo e
hora, tanto por estar ficando velho e doente quanto por torcer por um
time de futebol adverso.
Por que
se lembram tais fatos? Porque mesmo estando no poder o Partido dos
Trabalhadores, nenhuma iniciativa foi adotada pelo Lula e por Dilma no
sentido de restabelecer direitos sociais suprimidos ao longo das
décadas. Acomodaram-se os companheiros, com base no canhestro raciocínio
de que o mundo mudou com o avanço praticado pelo computador nas
relações de trabalho. Mudou para quem, cara pálida? As empresas
continuam onde sempre estiveram, voltadas para o lucro a qualquer preço,
enquanto o trabalhador vive cada vez mais envolto com o
assistencialismo do poder público, forma humilhante de mantê-lo atrelado
às esmolas e aos interesses dos donos do poder.
Agora
que se aproximam as eleições, procure o leitor e o eleitor saber qual
dos candidatos se apresenta disposto a restabelecer, por exemplo, a
estabilidade no emprego. Nem eles nem ela. Muito menos pensam atualizar o
salário mínimo em patamares de dignidade. E quantas outras
prerrogativas tornadas letra morta?
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