Pedro do Coutto
Ao destacar a indicação, pela presidente Dilma Rousseff, do deputado Henrique Eduardo Alves para a Previdência Social na cota do PMDB, a repórter Simone Iglesias analisou a estrutura do novo ministério a partir do critério de preenchimento das vagas à base de um sistema de quotas partidárias por legenda.
Além do atual presidente da Câmara, que disputou e perdeu o governo do Rio Grande do Norte nas urnas deste ano, a presidente da República sugere que a senadora Kátia Abreu, outra escolha pessoal sua, seja considerada também como representante do PMDB no Executivo. Moreira Franco na Aviação Civil seria um terceiro nome, este indicação pessoal do vice presidente Michel temer.
A matéria focaliza vários desdobramentos sucessivos quanto à formação do novo governo, mas é importante acentuar que o conjunto não é apenas a soma das partes. Precisa de unidade de pensamento e projeto político para garantir sua solidez e flexibilidade ao mesmo tempo. A nomeação de Kátia Abreu, por exemplo, exige identificação com o modelo econômico financeiro a ser adotado. Caso contrário, ideias podem colidir entre si, o que se tornaria ruim tanto para o governo quanto para o país.
SÃO 39 MINISTROS…
A dificuldade maior, contudo, se encontra basicamente no fato de existirem trinta e nove postos ministeriais, o que diminui substancialmente o tempo que a presidente pode destinar, em atenção administrativa, a cada um deles. Uma questão essencial de tempo, pois cada dia possui o limite de 24 horas. E nos debates relativos à tomada de decisões a presença de Dilma Rousseff é imprescindível. Porque, no fundo, o exercício do poder não se transfere. Este princípio político é predominante.
Além do mais, acrescente-se que uma boa parte das decisões administrativas depende de leis e decretos. A presidente da República necessita encaminhar projetos ao Poder Legislativo ou editar atos executivos, que antes precisam ser discutidos atentamente, incluindo pareceres jurídicos que ajustem os textos ao universo constitucional e legal do país. O número exagerado de ministérios dificulta todo esse processamento. Tem mais: além do ângulo jurídico, as iniciativas precisam entoar-se com os fundamentos estabelecidos pela política econômica, incluindo o setor cambial.
REAÇÃO ÀS ESCOLHAS
Basta lembrar, apenas de passagem, que da produção agrícola brasileira têm origem as exportações para grandes mercados mundiais, como é o caso, por exemplo, da China. E não só ela, porém ao lado de tantas outras nações compradoras de nossos produtos. Incluindo os fabricados pela indústria nacional. Ao lado de tudo isso, matéria da repórter Fernanda Krakovics, mesma edição de O Globo, aponta o surgimento de reações contrárias do PT à formação do governo reeleito. Os petistas preocupam-se com o nome a ser escolhido para o Ministério da Educação, para o qual estaria cogitado o governador Cid Gomes, do PROS do Ceará.
São as dificuldades naturais do critério de cotas, que deve suceder e não preceder a preocupação com a unidade de pensamento do sistema de governo.
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