39 mil pedem fim do político profissional

A ação coletou cerca de 39 mil assinaturas, mas especialistas acreditam que outras demandas devem ser priorizadas

Para o professor Rui Martinho, o fim do político profissional ainda não é um anseio do eleitorado, apesar dos índices de renovação

FOTO: CAROL DOMINGUES

O movimento idealizado pelo jurista e presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, para pressionar o Congresso Nacional a buscar medidas que permitam o fim do chamado político profissional conseguiu coletar aproximadamente 39 mil assinaturas em cerca de quatro meses desde o início da mobilização feita, principalmente, por ações pela internet.
Para se juntar ao movimento, basta acessar o site fimdopoliticoprofissional.Com.Br e baixar uma ficha com espaço para o preenchimento do nome, do RG e da cidade em que vota. O jurista Luiz Flávio Gomes esclareceu, entretanto, que ainda não fez um balanço para informar qual Estado contribuiu com o maior número de assinaturas.
A ação propõe o estabelecimento de um limite de apenas um mandato para os eleitos na disputa de cargos do Executivo e a definição do máximo de dois mandatos aos escolhidos para o exercício no Poder Legislativo. "O entendimento nosso é que a reeleição aumenta o risco da corrupção. Quanto mais tempo alguém fica na política, mais chances existem de ele ser à corrupção", pontuou o jurista.
Na avaliação dele, as campanhas eleitorais são financiadas por pessoas que depois cobram o recursos repassados aos candidatos eleitos, obrigando o político a exercer o mandato com a preocupação em quitar a dívida contraída para garantir o retorno do doador numa futura reeleição. "Então, a doação vira investimento e o político se compromete com quem financiou a campanha. Esse é o problema", acrescentou Luiz Flávio Gomes.
O estabelecimento de um limite para o exercício de mandato, no entanto, exige uma emenda constitucional. Por essa razão, segundo Luiz Flávio Gomes, a coleta de assinaturas não tem o objetivo de ser formalizada no Congresso Nacional como um projeto de Lei de iniciativa popular, mas tem a intenção de funcionar como uma pressão da sociedade para que parlamentares utilizem o movimento como argumento para justificar a defesa de um projeto de Emenda Constitucional (PEC).
A opinião de especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste, porém, é que o resultado das eleições deste ano revelou que o desejo pelo fim do chamado político profissional ainda não foi expresso pela maioria dos eleitores brasileiros e a avaliação feita é que o tema não deve ser tratado como o principal mote de discussão no processo de debate da reforma política.
Renovação
O cientista político Rui Martinho, professor da Universidade Federal do Ceará, ressaltou que anseio pelo fim do político profissional ainda não é um desejo da maioria da sociedade, apesar das taxas de renovação do Poder Legislativo em cada pleito. "A sociedade não manifestou isso. Houve uma renovação, mas isso acontece com uma relativa frequência. Essa não é uma ideia que nasce das massas e nem foi recepcionada pelas massas", destacou o docente
Rui Martinho afirmou que a descrença com a política manifestada pelo eleitorado ainda não é relacionada à existência dos políticos profissionais. "O eleitorado tem uma visão muito baixa da política. Ele não diferencia os políticos, não diferencia os partidos, mas eles entendem que a política é jogo de interesses particulares. O povo desacredita nas instituições, mas não associa esse descrédito a profissionalização da política. É um ceticismo mais amplo", acredita o cientista político.
O professor também questionou a efetividade da proposta ao avaliar que a profissionalização do político não fere a legitimidade da representação. "É uma ideia equivocada. O fato de que o deputado viva da política não o torna menos representativo daquilo que ele representa. Tem que haver um relação de fidelidade entre representante e representado", frisou.
O especialista lembrou que, no México, a reeleição foi proibida durante 60 anos e isso não impediu o País de ser classificado como o mais corrupto da América Latina. "O México passou 60 anos proibindo reeleição. Seja por qualquer cargo e sempre foi o mais corrupto da América Latina. Se o político vai somente uma vez, também há o risco porque é uma oportunidade única", explicou Rui Martinho.
O sociólogo Osmar de Sá Ponte, da Universidade Federal do Ceará (UFC), acredita que o eleitorado não demonstrou aversão ao chamado político profissional, porque o financiamento privado de campanha ainda é um problema que afeta muito o processo eleitoral.
"Não vamos garantir o fim dos políticos profissionais se ainda há o desequilíbrio no financiamento. A questão do financiamento é um fator fundamental na reforma política para mudarmos o padrão ético", analisou.
O professor considera que o problema do profissionalismo é que, quando a política se torna um meio de vida, há prejuízo da verdadeira vocação atribuída ao exercício do mandato e ressaltou que essa ideia tem sido debatida no âmbito interno de alguns partidos, mas alertou que garantir o fim do político profissional não é tão simples.
"Seria melhor discutir os critérios de transparência do exercício do mandato, a questão da discussão sobre o financiamento privado", opinou.