Madeira , MP que condenação do prefeito por improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado do
Maranhão (MPMA) acionou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira
(PSDB), por ato de Improbidade Administrativa
Por meio de Ação Civil Pública (ACP) o
MPMA apresentou indícios de irregularidades no processo de licitação e
no contrato de publicidade nº001/2014, firmado entre a Prefeitura do
município de Imperatriz e a agência de publicidade Open Door Comunicação
LTDA.
Segundo o Ministério Público Prefeitura
de Imperatriz foi notificada sobre a ilegalidade do processo de
licitação e o contrato firmado com a Open Door. O titular da 6ª
Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Albert Lages Mendes
declarou que apesar do alerta, a Prefeitura não tomou nenhuma
providência: ” A omissão do município é uma demonstração de conivência
com as irregularidades para beneficiar a empresa Open Door – uma das
principais doadoras para a campanha de Sebastião Madeira no seu primeiro
mandato como gestor municipal”, declarou o Ministério Público por meio
da Assessoria de Imprensa.
Além de Madeira e dos proprietários da
Open Door, Dayse Maria Moraes e Paulo Sérgio da Silva, foram implicados
na ACP quatro funcionários da Prefeitura: o chefe de gabinete do
prefeito, Hudson Alves Nascimento; o assessor de comunicação, Elson
Mesquita de Araújo; a presidente da Comissão de Licitação, Denise
Magalhães Brige; e o assessor jurídico, Fernando de Aragão.
O Ministério Público pede a condenação
dos apontados , além da suspensão dos direitos políticos do prefeito
Sebastião Madeira, de cinco a oito anos, além da perda da função
pública, bem como o ressarcimento integral do dano material, em prol do
Município de Imperatriz, no valor de R$ 4 milhões, pagamento de multa
de duas vezes o valor do dano e a proibição de contratação com o Poder
Público pelo prazo de cinco anos a empresa Open Door.( Ligia Teixeira/JP)
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