Antes contratados sem licitação, as Oscips que prestam serviços na Saúde terão que se submeter a edital
O governo do Estado vai
reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Oscips
(Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), para contratação
de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins.
Portaria editada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no último dia
15 de janeiro, estabeleceu o processo de realização do concurso de
projetos para substituir as três Oscips que, atualmente, prestam serviço
à rede pública de saúde.
Após 30 dias, a contar edição
da portaria, a Secretaria divulgará o edital, e após 90 dias, o
resultado do concurso sairá dentro dos trâmites legais. Com esta medida,
as Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar
os hospitais com qualidade para a população maranhense.
Este sistema de Oscips será
mantido na atual gestão até que o estado autorize a realização de
concurso público para contratação de profissionais da área de saúde
(médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros). Há 20 anos,
não ocorre um certame na área.
O secretário de Estado de
Saúde, Marcos Pacheco, ressalta que os princípios constitucionais, que
regem a administração pública serão cumpridos na realização do concurso
de projetos das Oscips. “O concurso terá obediência rigorosa aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Esta
medida abre de forma universal e democrática para que outras Oscips
possam participar. É necessário transparência à locação de recursos para
as organizações. Portanto, daqui a 90 dias estaremos vivendo outra
realidade”, garantiu Pacheco.
Pagamento
Os pagamentos atrasados das
Oscips foram realizados integralmente na última quinta-feira, 22. O
atraso dos pagamentos foi uma herança do governo anterior que mantinha
contrato com três Oscips: Bem Viver, ICN e IDAC.
Os pagamentos deixaram de ser
realizados no período de 16 de novembro a 15 de dezembro, quando cerca
de 11 mil profissionais da saúde ficaram sem salários. Agora, coube ao
governo Flávio Dino honrar os pagamentos que deveriam ter sido efetuados
ainda na gestão passada.
Sobre as Oscips
As Oscips são Organizações Não
Governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um
certificado emitido pelo poder público federal. A lei que regula as
Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige transparência
administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão ligadas a
algum segmento específico da sociedade civil.(Blog do Garrone/JP)
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