Deu em O Tempo
Apesar da ameaça de derrubar o veto da
presidente da República à correção de 6,5% da tabela de imposto de
renda, aprovada pela Câmara e pelo Senado, o Congresso raramente
contraria as decisões tomadas pelo Palácio do Planalto com o
instrumento. Historicamente, considerando apenas os vetos apreciados
pela reunião das duas Casas, apenas um em cada cem são derrubados.
Dos 1.174 vetos de presidentes, 836 foram mantidos e
apenas oito derrubados desde a entrada em vigor da Constituição de 1988.
Outros 330 nunca foram apreciados por deputados e senadores e, por
isso, seguem valendo. Se estes forem somados aos apreciados, o índice de
derrubada fica ainda menor: 0,68%.
Se o veto do IR for derrubado, como ameaça o Congresso,
a presidente Dilma Rousseff vai se igualar ao ex-presidente Lula, que
também teve duas decisões invalidadas pelo Congresso. No caso dele, dois
projetos entre 2004 e 2005 tratavam de reajustes no Senado e na Câmara,
respectivamente. Com Dilma, apenas um veto foi derrubado, no projeto
que redistribuiu os royalties do petróleo, em março de 2013. Fernando
Henrique Cardoso, em oito anos, teve cinco vetos derrubados, o que não
aconteceu em nenhuma ocasião com José Sarney, Fernando Collor e Itamar
Franco.
A dificuldade para se derrubar um veto presidencial se
dá pelo fato de que é necessário que o Congresso Nacional registre
maioria absoluta de votos dos deputados e dos senadores. A maioria
absoluta é calculada pelo número total de membros das duas Casas, e não
de presentes na sessão. Assim, um veto presidencial só cai se 257
deputados e 41 senadores votarem nesse sentido.
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