Cid Gomes explode articulação de Dilma com o Congresso

Pedro do Coutto
Ao afirmar em Belém do Pará – conforme divulgado nas emissoras de TV na noite de quarta-feira – que a grande maioria da Câmara dos Deputados é composta de achacadores, para os quais quanto pior melhor, a fim de obterem concessões negociadas com o governo, o ministro Cid Gomes ultrapassou os limites e, em consequência, explodiu a articulação que Dilma Rousseff projetava realizar junto ao Congresso Nacional.
O plenário, tão logo a notícia foi divulgada, aprovou requerimento apresentada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, convocando o ministro da Educação para se explicar e apresentar os nomes dos achacadores.
Mais um fator de crise para o governo no momento difícil que atravessa. Mais um obstáculo no caminho. Pois, após o ataque de Cid Gomes, qualquer negociação tornou-se impossível. Como é possível um ministro deixar-se levar pelo arrebatamento, pela emoção e sobretudo pela falta de raciocínio lógico, que apaga da mente as consequências do ato? Ele se complicou e complicou o governo. O episódio foi dos mais importantes. Por isso surpreende que não tenha sido focalizado com destaque nas edições de quinta-feira, dia seguinte, de O Globo e da Folha de São Paulo.
LISTA DE JANOT
O fato de a pauta política estar ocupada pela expectativa da relação dos acusados que o procurador-geral Rodrigo Janot enviou ao ministro Teori Zavascki, relator no STF da Operação Lava Jato, não explica a omissão. Sobretudo porque reportagem de Simone Iglesias, Cristiane Jungblut e Carolina Alencastro (O Globo) destacou as derrotas e os impasses enfrentados pelo Executivo no decorrer da quarta-feira, como a aprovação em primeiro turno da emenda constitucional que amplia de 70 para 75 anos de idade a compulsória para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos componentes dos tribunais superiores. Antes disso, além de nomear o substituto do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou há mais de seis meses, Dilma Rousseff nomearia mais quatro até o final de seu mandato. Com a mudança constitucional, não terá essa faculdade.
A presidente da República, como se sabe, não tem poder de veto sobre emendas constitucionais. E a que eleva o limite da aposentadoria compulsória certamente será aprovada também pelo Senado, pois vai ao encontro da expectativa dos atuais componentes da Corte Suprema.
CORREÇÃO DO IR
E tem mais. A matéria de O Globo, complementada por Júnia Gama e Fernanda Krakovics, ressalta que a tendência no Parlamento é derrubar o veto da presidente da República à emenda que elevou de 4,5 para 6,5% o direito de os contribuintes sujeitos à declaração anual do Imposto de Renda de corrigirem, para efeito de dedução do tributo, as parcelas que ao longo de 2014 foram descontadas na fonte.
Aliás, nada mais legítimo, uma vez que a inflação (oficial) registrada pelo IBGE para o ano passado foi de 6,45%. Assim, 6,5 % representam apenas a atualização dos valores já pagos antecipadamente. Qualquer correção inferior significa exatamente um aumento no Imposto de Renda. Não se trata, portanto, como alguns interpretam, de ampliar a faixa de isenções. Nada disso. Trata-se de corrigir-se o pagamento das antecipações desembolsadas pelos contribuintes. Outra falha do governo, outra derrota à vista. Nesse panorama, aparece Cid Gomes e complica ainda mais a presidente e o quadro político nacional. Depois disso, ele permanecerá no MEC? Tenho dúvida.

• P. Coutto