Bancada federal do Maranhão na Câmara votou em sua grande maioria pelo direito dos empresários colocarem dinheiro nas campanhas políticas
Bancada federal do Maranhão na Câmara votou em sua grande maioria pelo direito dos empresários colocarem dinheiro nas campanhas políticas
Quatorze dos dezoito deputados federais do Maranhão (veja a lista abaixo) votaram pela inclusão na Constituição da permissão de doações eleitorais de empresas, um dia depois que a própria Câmara rejeitou o financiamento privado de campanha.
Os deputados Sarney Filho (PV), Cleber Verde (PRB), Victor Mendes (PV) e Aluísio Mendes (PSDC) mudaram seus votos da noite pro dia e votaram a favor da nova proposta, que havia sido rejeitada na terça com o apoio do quarteto.
A mudança dos seus votos não é resultado de uma maior reflexão sobre o tema, já que ele é discutido desde de 2012 quando a OAB entrou com uma ação no STF contra a constitucionalidade do financiamento privado de campanha.
Sarney Filho mudou o seu voto da noite para o dia: voto contra na terça, voto a favor na quarta
Sarney Filho mudou o seu voto da noite para o dia: voto contra na terça, voto a favor na quarta
É fruto de algum acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que manobrou a sessão desta quarta e colocou novamente a PEC em votação, sob o argumento -para burlar o regimento interno da Casa – de tratar-se de um novo texto.
Se na terça votaram de acordo com suas consciências – caso haja – e com o desejo dos movimentos organizados da sociedade, que entendem que o financiamento privado além de estabelecer desigualdades econômicas durante a campanha, é a fonte de toda a corrupção na política brasileira, na quarta mudaram de idéia sem que isso lhes impeça de colocar a cabeça no travesseiro.
O financiamento privado de campanhas permite que as grandes empresas ditem a agenda e as prioridades da maioria dos governantes e Parlamentares, sacrificando os interesses públicos, com consequências nefastas para a maioria da população e para o País, segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Não por coincidência os maiores financiadores das campanhas políticas no Brasil são as empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, que investiga o desvio milionário dos recursos da Petrobras.
É o financiamento privado feito com dinheiro público!
Segundo levantamento da ONG Transparência Brasil, as empreiteiras sob suspeitas de afanar a Petrobras doaram R$ 818,8 milhões nas últimas eleições, isso sem contar as prestações de contas dos candidatos que disputaram o segundo turno, o que deve alcançar a singela quantia de R$ 1 bilhão.
A manobra do presidente Eduardo Cunha tem objetivo de barrar a tendência de o STF proibir o financiamento privado. Em abril de 2014 durante o julgamento da ção da OAB, seis dos onze ministros já haviam votado contra a possibilidade de pessoas jurídicas injetarem dinheiro nas disputas eleitorais.
Desde então, o ministro Gilmar Mendes pediu vista no processo e até hoje não concluiu o seu voto.
Rubens júnior foi um dos quatro deputados do Maranhão contrários ao financiamento privado de campanha
Rubens júnior foi um dos quatro deputados do Maranhão contrários ao financiamento privado de campanha
A proposta de emenda constitucional aprovada na noite desta quarta terá que ser votada ainda em segundo turno na Câmara e, após isso, segue para o Senado, onde precisa ter o apoio de pelo menos 60% dos senadores para entrar em vigor.
Os únicos deputados maranhenses que votaram contra nas duas votações foram Rubens Júnior (PC do B), Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS) e Zé Carlos da Caixa (PT).
André Fufuca (PEN), Júnior Marreca (PEN), Alberto Filho (PMDB), Hildon Rocha (PMDB), João Marcelo (PMDB), Waldir Maranhão (PP), Juscelino Filho (PRP), José Reinaldo Tavares (PSB), João Castelo (PSDB) e Pedro Fernandes (PTB), votaram a favor do financiamento privado nas duas votações.