O ex-secretário de planejamento do governo Roseana, João Bernardo Bringel
Jornal Pequeno
João Bernardo Bringel,
ex-secretário de Planejamento do Governo Roseana Sarney, pode responder
criminalmente por apropriação indébita previdenciária. Auditoria recente
da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) revela um
rombo milionário de R$ 103,9 milhões nas contas estaduais com as
chamadas consignações e depósitos.
De acordo com os auditores da
Secretaria de Transparência e Controle, no dia 30 de dezembro do ano
passado, o saldo da conta única do Tesouro Estadual era de R$ 85,1
milhões. Ocorre que o Estado é obrigado por lei a fazer retenções de
recursos que pertencem a terceiros, como contribuição previdenciária,
pensões alimentícias, entre outros. Porém, o saldo de R$ 85,1 milhões
era inferior ao que deveria ser, uma vez que o Estado já era depositário
de mais de R$ 100 milhões de recursos de terceiros, mantidos sob a sua
guarda.
Ainda no dia 30 de dezembro,
que foi o último dia de expediente bancário do antigo governo, a União
Federal faria o repasse da cota do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) ao Maranhão, no valor de R$ 103,5 milhões. A Secretaria de Estado
de Planejamento então comandada por João Bernardo Bringel realizou o
ingresso desse valor na contabilidade estadual, juntamente com outros
recursos disponíveis, totalizando a entrada de R$ 110,5 milhões.
Com o recebimento dos valores
do FPE, o saldo do Tesouro Estadual seria elevado para R$ 195,6 milhões,
o que seria suficiente para repassar para os terceiros os valores sob a
guarda do Estado. Contudo, isso não ocorreu. O ex-secretário João
Bernardo Bringel realizou sucessivas operações de liberações financeiras
para as secretarias e órgãos estaduais utilizando esses recursos, que
jamais deveriam ter saído da conta única, senão para serem repassados
aos seus legítimos donos.
As liberações de recursos
feitas por Bringel para as secretarias somaram R$ 107,3 milhões, que
realizaram pagamentos milionários no último dia do governo Arnaldo Melo
com recursos que não eram do Estado. Com as operações, ficou evidenciado
um passivo descoberto de R$ 103,9 milhões, equivalente ao valor que o
Estado gastou, mas que pertencia a terceiros. Além de ato de
improbidade, a conduta configura crimes de apropriação indébita comum e
previdenciária, previsto no art. 168-A do Código Penal e prevê pena de
até 5 anos de reclusão.
HERANÇA MALDITA
O antigo governo deixou uma
herança maldita ao governador Flávio Dino. Além de gastar R$ 103,9
milhões que pertenciam a terceiros, apresentando um passivo milionário, a
ex-governadora Roseana Sarney deixou dívidas que ultrapassam R$ 1
bilhão, reveladas ainda em janeiro deste ano, além de faturas de
diversos empréstimos com vencimento em 2015. Foi descoberto que os
precatórios judiciais estavam atrasados desde 2012, mesmo os precatórios
preferenciais e alimentares. Até mesmo faturas pendentes com a
companhia energética estavam atrasadas e a empresa ameaçava cortar a
energia de prédios públicos.
O secretário de Transparência e
Controle, Rodrigo Lago, explicou que esses outros débitos serão
investigados em outro procedimento e ressaltou que a auditoria recente
abrangeu apenas a questão de pagamentos feitos com recursos de
terceiros, as chamadas consignações e depósitos. “Ainda estamos fazendo
outra auditoria, que está levantando todo o passivo do Estado e as
obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres de 2014, para
apurar as responsabilidades pela violação da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que impede que sejam contraídas obrigações que não possam ser
cumpridas até o final do mandato”, informou.
NÚMEROS
Dos valores de terceiros utilizados indevidamente pelo governo anterior para o pagamento de credores, destacam-se:
R$ 75,0 milhões do FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria)
R$ 7,6 milhões do Funbem (Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão)
R$ 5,4 milhões do INSS cota-empregados
R$ 4,8 milhões do INSS cota-prestadores de serviço
R$ 103,9 milhões é o valor do rombo deixado
R$ 107,3 milhões é o valor total liberado pela Seplan em 30/12/2014
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