Pelo menos 50 dos 81 senadores, votariam contra a PEC aprovada na Câmara se a votação fosse hoje
PEC ainda não tem data para ser votada pelo plenário do Senado
PEC ainda não tem data para ser votada pelo plenário do Senado
POR EVANDRO ÉBOLI E WASHINGTON LUIZ
BRASÍLIA – A grande maioria dos senadores é contra à Proposta de Emenda Constitucional aprovada na Câmara dos Deputados que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em alguns casos, como crime hediondo e homicídio doloso. Em enquete realizada pelo GLOBO, pelo menos 50 senadores, dos 81, votariam contra o texto se a votação fosse hoje. Para uma PEC ser aprovada no plenário do Senado são necessários 49 votos, 60% dos 81 votantes. Outros 21 se declararam favoráveis à proposta e oito ainda não definiram o voto. Um senador preferiu não revelar seu voto e outro defende o plebiscito para o assunto, que a população decida. O GLOBO ouviu 81 senadores.
O levantamento feito pelo GLOBO com voto aberto dos senadores, com eles se identificando, como se dá a votação de PEC, que não é secreta. A apuração se deu ouvindo um a um, em contato pessoal no Senado. Entre os que votaram contra a redução, há aqueles que são favoráveis a um projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que também reduz a idade penal, mas com critérios. O menor infrator, nesse caso, seria avaliado por especialistas antes de ser julgado. Cria-se uma espécie de filtro. Boa parte dos senadores do PSDB são dessa posição. Contra o projeto da Câmara e a favor do texto do colega tucano, que será apreciado semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Há também entre os contrários, quem considere o texto da Câmara tímido e defende que fosse ampliado o leque de crimes na relação. São os casos dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
— É muito tímida essa proposta. Desconsidero as drogas, por exemplo. Vou votar contra — disse Malta.
Para alguns senadores contrários à redução, o projeto de José Serra (PSDB-SP) que ampliou de três para dez anos o tempo de internação de jovens infratores é o suficiente. Muitos senadores petistas têm esse entendimento.
Após aprovação na Câmara, proposta de redução da maioridade penal segue para o Senado - Marcos Alves/20-07-2015 / Agência O Globo
Após aprovação na Câmara, proposta de redução da maioridade penal segue para o Senado – Marcos Alves/20-07-2015 / Agência O Globo
SEM PREVISÃO DE VOTO EM PLENÁRIO
Um levantamento feito pelo site G1 sobre a mesma PEC, e que foi divulgada também nesta quinta-feira, demonstra a tendência de derrota do texto da Câmara no Senado. Por essa apuração, 45 senadores votariam contra, 27 a favor e 9 não se posicionaram. Não há previsão de quando a PEC será levada em plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é contrário à redução, não tem pressa em pautá-la.
Entre os que se declararam a favor da redução está o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
— Precisa ter um freio. O que ocorre atualmente é que os mais velhos praticam crimes com os mais novos, pois sabem que estes não serão punidos — disse Jucá.
Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) também concorda.
— O texto da Câmara, com as mudanças feitas, melhorou muito ao restringir a determinados crimes — disse a senadora.
Omar Aziz (PSD-AM) é outro favorável:
— Não dá para tratar jovens de hoje como os de outros tempos. Se ele pode votar, se tem discernimento para escolher presidente da República, tem discernimento também para entender a gravidade de seu ato.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterou hoje seu posicionamento contrário à proposta. Ele disse que o Senado já aprovou o que considera o mais adequado, que é a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
— O Senado já votou e aprovou mudanças no ECA. Essa foi a prioridade do Senado. Claro que essa matéria que reduz a maioridade vai tramitar aqui. Não vamos sonegar a sua tramitação, mas o Senado já fez aquilo que o Senado entende que é o mais consequente, que é a alteração do ECA — disse Renan.
Entre os contrários à redução, aparece também o senador Romário (PSB-RJ).
— A redução, sem a melhoria do sistema prisional, não terá efeito algum. As principais vítimas serão os que moram nas favelas e os negros — disse Romário.
Marta Suplicy (sem partido – SP) é outra que também é contra.
— Mudar algo desse tipo numa PEC é muito ruim. Depois, se quiser reverter, será impossível. É preciso ter mais consistência para fazer uma mudança dessa — disse a senadora. ( colaborou Cristiane Jungblut)
Confira a posição de cada senador sobre a PEC da maioridade penal
Roberto Rocha está indefinido, João Alberto é contra, e Lobão é a favor da redução da maioridade penal
Roberto Rocha está indefinido, João Alberto é contra, e Lobão é a favor da redução da maioridade penal
CONTRA (50)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Agripino Maia (DEM-RN)
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Álvaro Dias (PSBD-PR)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Ângela Portela (PR-RR)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Delcídio Amaral (PT-MS)
Donizete Nogueira (PT-TO)
Elmano Férrer (PTB-PI)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Fernando Bezerra (PSB-PE)
Fernando Collor (PTB-AL)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto (PMDB-MA)
João Capiberibe (PSB-AP)
Jorge Vianna (PT-AC)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PPS-MT)
José Pimentel (PT-CE)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PDT-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lúcia Vânia (sem partigo -GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (SEM PARTIDO-SP)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
Regina Souza (PT-PI)
Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (PSB-RJ)
Taso Jereissatti (PSDB-CE)
Telmário Motta (PDT-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vanessa Graziottin (PCdoB – AM)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (DEM-GO)
Zezé Perrella (PDT-MG)
A FAVOR (21)
Ana Amélia (PP-RS)
Ataídes de Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Blairo Maggi (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM -AP)
Douglas Cintra (PTB-PE)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves (PMDB -RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Allencar (PSD-BA)
Petecão – (PSD-AC)
Romero Jucá (PMDB- RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose Freitas (PMDB-AM)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Vicentinho Alves (PR-TO)
INDEFINIDO (7)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Hélio José (PSD-DF)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Reguffe (PDT-DF)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Sandra Braga (PMDB-AM)
NÃO QUER REVELAR VOTO (1)
Ivo Cassol (PP-RO)
DEFENDE O PLEBISCITO (1)
Eduardo Amorim – (PSC-S