A denúncia do Ministério Público foi aceita pelo juiz da 6ª Vara Criminal de Teresina, Raimundo Holland Moura de Queiroz.
DO GP1
O juiz da 6ª Vara Criminal de Teresina, Raimundo Holland Moura de Queiroz, decidiu receber denúncia do Ministério Público do Estado contra o empresário Antônio Francisco Alves Pierote, proprietário do Restaurante e Sítio Maresia, localizado na Avenida João XXIII, zona leste de Teresina. Segundo o MPE, o acusado cometeu sonegação fiscal. A decisão é do mês de outubro deste ano.
Segundo a denúncia, as irregularidades foram constatadas por análise técnico-documental e através de confronto das informações fornecidas pela administradoras de cartão de crédito e/ou débito e os valores não informados pelo contribuinte.
Após os trâmites dos respectivos procedimentos administrativos o resultado foi a inscrição da empresa na Dívida Ativa Estadual no valor de R$ 221.410,96 e de R$ 11.350,00 em 2007. Já em 2008 a 2011, as irregularidades resultaram na inscrição na Dívida Ativa Estadual nos valores de R$ 298.256,11, R$ 11.350,00, R$ 160.131,17, R$ 11.350,00 e R$ 9.244,86
Na denúncia, o MPE requer uma audiência preliminar para esclarecer ao denunciado sobre a possibilidade de parcelamento do débito fiscal.
De acordo com a Constituição Federal, por meio da Lei 8.137/90, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, constitui crime contra a ordem tributária.
O outro lado
Procurado pelo GP1, o empresário Antônio Francisco Pierote afirmou que as acusações não procedem, e que encaminhou o caso para seu advogado.
Imagem: Divulgação
Antônio Pierote é proprietário do Restaurante e Sítio Maresia
Conforme os autos apurados em inquérito policial, o empresário teria deixado de recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no período de 2007 a 2011, o que resultou na inscrição do denunciado na Dívida Ativa Estadual.Antônio Pierote é proprietário do Restaurante e Sítio MaresiaSegundo a denúncia, as irregularidades foram constatadas por análise técnico-documental e através de confronto das informações fornecidas pela administradoras de cartão de crédito e/ou débito e os valores não informados pelo contribuinte.
Após os trâmites dos respectivos procedimentos administrativos o resultado foi a inscrição da empresa na Dívida Ativa Estadual no valor de R$ 221.410,96 e de R$ 11.350,00 em 2007. Já em 2008 a 2011, as irregularidades resultaram na inscrição na Dívida Ativa Estadual nos valores de R$ 298.256,11, R$ 11.350,00, R$ 160.131,17, R$ 11.350,00 e R$ 9.244,86
Na denúncia, o MPE requer uma audiência preliminar para esclarecer ao denunciado sobre a possibilidade de parcelamento do débito fiscal.
De acordo com a Constituição Federal, por meio da Lei 8.137/90, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, constitui crime contra a ordem tributária.
O outro lado
Procurado pelo GP1, o empresário Antônio Francisco Pierote afirmou que as acusações não procedem, e que encaminhou o caso para seu advogado.
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