O ato é previsto no artigo 333 do Código Penal Brasileiro, com pena de 1 a 8 anos de reclusão e multa.
DO GP1
O motorista de um caminhão identificado como Fábio Freire foi preso, na noite desta terça-feira (02), após oferecer propina a um policial militar durante fiscalização na ponte Metálica, que liga Teresina à cidade maranhense de Timon.
O caminhoneiro que transportava cerca de seis toneladas de peixe foi abordado, por volta das 22h, durante a operação Fecha Pontes, realizada pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual. O condutor não apresentou nota fiscal referente á mercadoria e quando o policial fazia notificação, o motorista ofereceu a quantia de R$ 300,00 para que não fosse notificado. O sargento recebeu o valor e em seguida deu voz de prisão ao caminhoneiro.
O ato é previsto no artigo 333 do Código Penal Brasileiro onde, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício é crime com pena de reclusão, de um a oito anos, e multa.
A carga foi levada à Secretaria de Fazenda do Piauí, onde foram pagos os impostos no valor de R$ 5.214,82. O acusado foi conduzido juntamente com o valor da propina pelo Tenente Máximo à Central de Flagrantes de Teresina.
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