O julgamento acontece nesta quinta-feira (28). O relator do processo é o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.
GIL SOBREIRA, DO GP1
O Tribunal de Contas do Estado julga, nesta quinta-feira (28), inspeção realizada na Secretaria Estadual da Educação, exercício de 2014, quando ocupava o cargo de secretário o advogado Alano Dourado, no Governo Zé Filho. A inspeção verificou irregularidades na compra de 100 mil livros, realizada em uma pequena papelaria localizada na periferia de Teresina, numa transação que custou R$ 6 milhões aos cofres públicos, sem licitação, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O livro Novo Enem: linguagens, códigos e suas tecnologias, de autoria do professor piauiense, Luiz Romero e editado pela Fundação Quixote, destinado a estudantes em preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), foi adquirido na Papelaria e Armarinho Parente, um estabelecimento de pequeno porte localizado no bairro Mocambinho, na Zona Norte de Teresina, por inexigibilidade, ao preço unitário de R$ 60,00.
O relatório de inspeção enumerou diversas ocorrências, a saber:
1. Da existência de exclusividade no fornecimento do objeto – aquisição passível de competição:
a) O objeto a ser contratado poderia facilmente ser licitado;
b) Ausência de pesquisa de preços e de negociações com o objetivo de reduzir o preço de aquisição.
2. Possível prática de sobrepreço – Iminência de dano ao erário;
3. Possível triangulação na aquisição – desvios de finalidade e abuso de forma – participação da empresa E N Marinho Distribuidora de Livros Ltda (Livraria Anchieta do Centro) CNPJ 05.775.188/0001-63, no fornecimento de livros;
Em razão da constatação das irregularidades no procedimento, apontadas no relatório de inspeção, foi proferido decisão monocrática e posteriormente referendada pelo Plenário do Tribunal de Contas, onde se proferiu medida cautelar de sustação imediata dos atos de execução do contrato decorrente da Inexigibilidade, bem como dos respectivos pagamentos.
O Ministério Público Contas opinou, em parecer de 29 de outubro de 2015, pela procedência da inspeção, considerando a gravidade das falhas e das irregularidades apontadas, requerendo a imediata anulação do Contrato Administrativo nº 164/2014–SEDUC/PI, que tem como objeto a aquisição de 100.000 exemplares do livro “Novo Enem”, firmado com o Estado, por intermédio da SEDUC e a empresa Papelaria e Armarinho Parente, caso ainda esteja em vigor. A aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis pelo feito, Alano Dourado Meneses (ex-secretário da SEDUC) e Antônio Carlos Lopes Riotinto ME- Papelaria e Armarinho Parente (empresa contratada).
O MPC quer ainda a comunicação ao Ministério Público Estadual para conhecimento e adoção de procedimentos eventualmente cabíveis no âmbito de suas atribuições.
O relator do processo é o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.
O livro Novo Enem: linguagens, códigos e suas tecnologias, de autoria do professor piauiense, Luiz Romero e editado pela Fundação Quixote, destinado a estudantes em preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), foi adquirido na Papelaria e Armarinho Parente, um estabelecimento de pequeno porte localizado no bairro Mocambinho, na Zona Norte de Teresina, por inexigibilidade, ao preço unitário de R$ 60,00.
Imagem: GP1
Alano Dourado, ex-secretário estadual de Educação
Alano Dourado, ex-secretário estadual de EducaçãoO relatório de inspeção enumerou diversas ocorrências, a saber:
1. Da existência de exclusividade no fornecimento do objeto – aquisição passível de competição:
a) O objeto a ser contratado poderia facilmente ser licitado;
b) Ausência de pesquisa de preços e de negociações com o objetivo de reduzir o preço de aquisição.
2. Possível prática de sobrepreço – Iminência de dano ao erário;
3. Possível triangulação na aquisição – desvios de finalidade e abuso de forma – participação da empresa E N Marinho Distribuidora de Livros Ltda (Livraria Anchieta do Centro) CNPJ 05.775.188/0001-63, no fornecimento de livros;
Em razão da constatação das irregularidades no procedimento, apontadas no relatório de inspeção, foi proferido decisão monocrática e posteriormente referendada pelo Plenário do Tribunal de Contas, onde se proferiu medida cautelar de sustação imediata dos atos de execução do contrato decorrente da Inexigibilidade, bem como dos respectivos pagamentos.
O Ministério Público Contas opinou, em parecer de 29 de outubro de 2015, pela procedência da inspeção, considerando a gravidade das falhas e das irregularidades apontadas, requerendo a imediata anulação do Contrato Administrativo nº 164/2014–SEDUC/PI, que tem como objeto a aquisição de 100.000 exemplares do livro “Novo Enem”, firmado com o Estado, por intermédio da SEDUC e a empresa Papelaria e Armarinho Parente, caso ainda esteja em vigor. A aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis pelo feito, Alano Dourado Meneses (ex-secretário da SEDUC) e Antônio Carlos Lopes Riotinto ME- Papelaria e Armarinho Parente (empresa contratada).
O MPC quer ainda a comunicação ao Ministério Público Estadual para conhecimento e adoção de procedimentos eventualmente cabíveis no âmbito de suas atribuições.
O relator do processo é o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.
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