- JOCK DEAN / O ESTADO
Tema foi debatido durante o Painel “Saneamento Ambiental no Brasil e sua Realidade no Maranhão”, na Assembleia Legislativa do estado
Apenas 30% dos municípios brasileiros elaboraram os Planos de Saneamento Básico, de acordo com dados do Ministério das Cidades. O prazo para o envio desse planejamento é dezembro de 2017. No Maranhão, menos de 10% dos 217 municípios já elaboraram seus planos. O tema foi debatido durante o Painel “Saneamento Ambiental no Brasil e sua realidade no Maranhão”, realizado ontem, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado. Os municípios que descumprirem os prazos terão dificuldade de acesso a recursos orçamentários da União.
Em 2007, após 20 anos de debates no Congresso, foi sancionada a Lei n. 11.445, que trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal aos serviços de saneamento básico. A partir da lei, todos os municípios devem formular suas políticas públicas, visando à universalização, sendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes. Segundo a lei, são componentes do saneamento básico o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, os quais devem ser objeto do PMSB.
O evento traçou uma análise sobre a realidade do saneamento no país e, sobretudo no estado, em um debate que envolveu parlamentares maranhenses, gestores públicos e sociedade civil. No Maranhão, poucos municípios já se adequaram ao que prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o que vai ser condição para o acesso a recursos orçamentários da União a partir de janeiro de 2018.
Em 2007, após 20 anos de debates no Congresso, foi sancionada a Lei n. 11.445, que trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal aos serviços de saneamento básico. A partir da lei, todos os municípios devem formular suas políticas públicas, visando à universalização, sendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes. Segundo a lei, são componentes do saneamento básico o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, os quais devem ser objeto do PMSB.
O evento traçou uma análise sobre a realidade do saneamento no país e, sobretudo no estado, em um debate que envolveu parlamentares maranhenses, gestores públicos e sociedade civil. No Maranhão, poucos municípios já se adequaram ao que prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o que vai ser condição para o acesso a recursos orçamentários da União a partir de janeiro de 2018.
Dificuldades
Segundo Silvio Marques, diretor de Assuntos Internacionais da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), os municípios enfrentam três problemas que dificultam a elaboração dos planos. “Falta o comprometimento de tratar o saneamento básico como política pública prioritária, a dificuldade de alocação de recursos e a falta de gestão destes recursos”, afirmou. Ainda segundo Marques, essas dificuldades são maiores nos estados das regiões Norte e Nordeste, que têm os piores índices de saneamento no país.
A falta de recursos financeiros, sobretudo nos pequenos municípios, está sendo driblada no estado por meio dos consórcios públicos intermunicipais, a exemplo dos que abrangem os Lagos Maranhenses (Conlagos) e os Vales do Turi e Gurupi (Conturi). Dos 20 municípios que integram o Conlagos, 13 já têm seus planos elaborados. Do Conturi, são 3, de um total de 20. Além destes dois, há outros três consórcios municipais no Maranhão. “Os consórcios são as estratégias que nós encontramos para dirimir os custos da elaboração deste plano”, explicou Ronald Damasceno, secretário geral da Federação Maranhense de Consórcios Intermunicipais (Femaci).
Segundo Silvio Marques, diretor de Assuntos Internacionais da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), os municípios enfrentam três problemas que dificultam a elaboração dos planos. “Falta o comprometimento de tratar o saneamento básico como política pública prioritária, a dificuldade de alocação de recursos e a falta de gestão destes recursos”, afirmou. Ainda segundo Marques, essas dificuldades são maiores nos estados das regiões Norte e Nordeste, que têm os piores índices de saneamento no país.
A falta de recursos financeiros, sobretudo nos pequenos municípios, está sendo driblada no estado por meio dos consórcios públicos intermunicipais, a exemplo dos que abrangem os Lagos Maranhenses (Conlagos) e os Vales do Turi e Gurupi (Conturi). Dos 20 municípios que integram o Conlagos, 13 já têm seus planos elaborados. Do Conturi, são 3, de um total de 20. Além destes dois, há outros três consórcios municipais no Maranhão. “Os consórcios são as estratégias que nós encontramos para dirimir os custos da elaboração deste plano”, explicou Ronald Damasceno, secretário geral da Federação Maranhense de Consórcios Intermunicipais (Femaci).
Consórcios
De acordo com a entidade, é possível reduzir em até 45% o valor do investimento por município na elaboração do plano, quando este é feito por meio dos consórcios públicos. “A elaboração de um plano desses custa, em média, de R$ 100 mil a R$ 200 mil reais. É um valor muito alto para a maioria dos municípios do Maranhão, cuja arrecadação mal consegue mantê-los”, afirmou Ronald Damasceno. Além disso, os consórcios facilitam o compartilhamento de assistência técnica.
Ronald Damasceno afirma ainda que a saída para a execução dos planos no Maranhão é a gestão territorial. “Um município como Bacurituba, que tem 6 mil habitantes, não tem condições de sozinho investir em um plano desses. Mas ele faz parte do polo de São Bento, que soma 160 mil habitantes. Aí, sim, existem as condições econômicas necessárias para que o plano saia do papel”, explicou.
E é justamente esta questão que será debatida durante o II Encontro de Consórcios Públicos Intermunicipais, que vai ocorrer na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), dias 8 e 9 de junho, quando esta e outras propostas serão apresentadas ao Governo do Estado.
De acordo com a entidade, é possível reduzir em até 45% o valor do investimento por município na elaboração do plano, quando este é feito por meio dos consórcios públicos. “A elaboração de um plano desses custa, em média, de R$ 100 mil a R$ 200 mil reais. É um valor muito alto para a maioria dos municípios do Maranhão, cuja arrecadação mal consegue mantê-los”, afirmou Ronald Damasceno. Além disso, os consórcios facilitam o compartilhamento de assistência técnica.
Ronald Damasceno afirma ainda que a saída para a execução dos planos no Maranhão é a gestão territorial. “Um município como Bacurituba, que tem 6 mil habitantes, não tem condições de sozinho investir em um plano desses. Mas ele faz parte do polo de São Bento, que soma 160 mil habitantes. Aí, sim, existem as condições econômicas necessárias para que o plano saia do papel”, explicou.
E é justamente esta questão que será debatida durante o II Encontro de Consórcios Públicos Intermunicipais, que vai ocorrer na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), dias 8 e 9 de junho, quando esta e outras propostas serão apresentadas ao Governo do Estado.
SAIBA MAIS
Prorrogações
Prorrogações
O Decreto nº 7.217/2010, que regulamentou a Lei nº 11.445/2007, prorrogou o prazo de entrega dos PMSB´s de 2010 para dezembro de 2013 ao estabelecer que a partir do exercício financeiro de 2014 a existência do plano seria condição para o acesso a recursos orçamentários da União. Este prazo, porém, foi novamente prorrogado para o exercício financeiro de 2016 (Decreto Federal nº 8.211/2014), passando valer a data final de entrega dos planos para 31 de dezembro de 2015, que foi prorrogada mais uma vez para 31 de dezembro de 2017, por meio do decreto nº 8.629/2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário