MP-MA explica as recomendações para a cavalgada

 

•  IMIRANTE
• 
  

O documento tem o objetivo de orientar os órgãos públicos.

Divulgação /Assessoria

IMPERATRIZ – Com a Recomendação que foi expedida pela 3ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente em Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), espera a obediência dos participantes as regras impostas para a Cavalgada. O documento tem o objetivo de orientar os órgãos públicos e, também o Sinrural, em relação à os crimes ambientais e maus-tratos a animais.

De acordo com a promotora que está respondendo pela promotora de Meio Ambiente Nahyma Ribeiro Abas, ocorrências de maus-tratos de animais infelizmente são registradas, no entanto, no ano passado são teve nenhum caso.

“Como a própria recomendação estabelece é crime ambiental o maus-tratos de animais e tem como pena de 6 meses a um ano de prisão. Então é importante um máximo de recomendação seja passada para que não aconteça nenhum caso”, explicou Nahyma Abas.

A promotora, também, destacou que. Também, é importante que a Secretária Municipal de Transito (Setran), faça o credenciamento dos animais e, também, dos veículos. Para que assim evitar os maus-tratos.

“É orientado, também, que sejam disponibilizados agentes de fiscalização tanto para a destinação dos resíduos sólidos e a para que sejam impedidos o consumo de qualquer material que tenha a embalagem de vidro”, finaliza a promotora.