A ação penal foi distribuída nesta segunda-feira (01) a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
GIL SOBREIRA
Zé Hamilton
José Hamilton é acusado de ter cometido diversas irregularidades na prestação de contas do convênio n.° 1.754/94 celebrado com o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde cujo objeto consistia em dar apoio técnico e financeiro a implementação do programa de atendimento aos desnutridos e às gestantes de risco nutricional.
O ex-prefeito é acusado de ter recebido através do convênio o valor de R$ 481.332,45 para adquirir 154.277 quilos de leite e 19.100 latas de óleo, mas só recebeu 25.000 quilos de leite e 3.000 latas de óleo, no entanto, o pagamento foi feito integralmente pela prefeitura.
A denúncia foi recebida por unanimidade em 11/10/ 2006 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na ocasião a Juíza Maria Lúcia Gomes – então relatora convocada - assim se manifestou em seu relatório: “De tudo o que foi narrado, tem-se, em princípio, que o processo licitatório para a compra do leite em pó e do óleo de soja foi fraudado; que os denunciados Antônio Pereira de Alencar, Elmar Ribeiro Coelho, Josemar Ribeiro Coelho e Alberto Dias Candeira Júnior, na verdade, se mancomunaram para a prática do crime de estelionato contra a Prefeitura de Parnaíba; e que, também, em princípio, há indícios de autoria por parte do Prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco de ter desviado em proveito alheio de recursos recebidos do Convênio 1.750/94, celebrado com o Ministério da Saúde (FNS) e antecipar pagamento a credor do Município, sem vantagem para o erário.”
O deputado também é réu por infração art.1º, Inciso XII, do Decreto Lei 201/67 (Antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário).
Outro Lado
Procurado, Zé Hamilton não foi localizado para comentar o caso.
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