quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Governo veta projeto que proíbe entrega de obras incompletas


 

Robert Rios foi o autor da proposta vetada


O governador Wellington Dias vetou totalmente o Projeto de Lei, de autoria do deputado Robert Rios (PDT)  que dispõe sobre a proibição de inauguração ou entrega de obras públicas incompletas ou que não estejam em condições de atender aos fins que se destinam no Piauí.
Conforme as explicações para o veto total ao projeto, Welligton Dias, informa, “que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público”.





Por sua vez, estabelece ao contratado a obrigação de reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir às suas expensa, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.






Emerson Brandão – Alepi

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